Viviane Moreira / Verdades Políticas

 

O procurador Municipal de Teixeira de Freitas, LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS, é investigado pelo Ministério Público em um inquérito civil, por improbidade administrativa e dano ao erário público.

Leandro Saboia, à época da denúncia, era Secretário de Administração na cidade de Almadina, onde seu pai, (também investigado), JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS, era prefeito da cidade de Almadina, cerca de 465 km da capital baiana, Salvador.

As informações, obtidas pelo site do TCM, (Tribunal de Contas dos Municípios), contam ainda que a mãe de Leandro, a Sra. AVANI SABOIA LAUDANO SANTOS (também investigada pelo Ministério Público), era secretária de saúde.

Na lista de investigados, constam ainda o secretário de Educação Antônio José Santana Júnior e Leandro Silva Santos, pregoeiro e posteriormente nomeado diretor do sistema de licitação.

Caso Gedeel R$ 51 milhões

O procurador do município de Teixeira de Freitas, consta ainda como testemunha de defesa no caso Geddel Vieira Lima, quando em 2017. conforme reportagem do site Bocão News.

https://www.bnews.com.br/noticias/crime-e-justica-bahia/217061-fachin-determina-interrogatorio-de-geddel-lucio-e-a-mae-dos-vieira-lima-para-outubro.html

Em 2017, a Polícia Federal encontrou 51 milhões de reais escondidos em um apartamento alugado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador. Ele foi condenado a 14 anos de prisão, passou 1010 dias preso e está em liberdade condicional.

https://veja.abril.com.br/politica/geddel-admite-que-51-milhoes-em-apartamento-eram-para-campanha

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/22/stf-condena-geddel-vieira-lima-no-caso-dos-r-51-milhoes-encontrados-em-apartamento.ghtml

Foto Wesley Morau

O que faz um procurador municipal?

O curioso, seria entender, por quê o prefeito de Teixeira de Freitas, trouxe alguém de longe com um histórico duvidoso, para ser procurador municipal, cuja atribuição são:

O procurador municipal é o profissional responsável, dentre inúmeras outras atribuições, por zelar pela correta aplicação das leis no âmbito dos municípios. Para esclarecer ainda mais, é possível dizer que o procurador municipal seria o advogado do município onde atua.

Além disso, é incumbência dos procuradores prestar assessoria jurídica ao ente. Um exemplo bastante claro dessa atuação dos procuradores nos municípios foi trazido recentemente pela Lei 14.133, também conhecida como a Nova Lei de Licitações.

Ao lado do controle interno, o órgão de assessoramento jurídico deve prestar apoio aos agentes que atuam nas licitações, desempenhando funções essenciais ao cumprimento das exigências da lei, bem como sanando dúvidas e auxiliando na interpretação e execução dos contratos.

Além dessas práticas, compete ao procurador municipal atuar nas atividades jurídicas do município, na edição das leis, na consultoria jurídica das políticas públicas. O procurador pode precisar atuar também na área contenciosa, caso ocorram ações judiciais com a participação do município.