Viviane Moreira / Verdades Políticas

A empresa mudou de nome e endereço, mas continuou no caminho dos contratos públicos. Identificada anteriormente como Rio Martins Serviços Ltda., a atual Rio Talismã Ltda., CNPJ 57.830.067/0001-70, aparece em documentos de contratações milionárias posteriores à reportagem em que o Verdades Políticas questionou sua estrutura de funcionamento em Teixeira de Freitas. Em 23 de julho de 2025, o portal publicou a reportagem “Prado: Aberta há menos de 01 ano, empresa que ganhou quase R$ 10 milhões em licitação funciona em residência abandonada”.

O texto relatou as condições encontradas pela equipe no endereço então informado e comunicou o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público. Naquele momento, a empresa estava relacionada ao Pregão Eletrônico SRP 011/2025, de Prado, para reparos, reformas e manutenção de prédios públicos. A ata identificava a Rio Martins na Rua Divinópolis, 191, bairro São José, representada pelo sócio administrador Ivan Ramos Barbosa. O valor registrado era de aproximadamente R$ 9,57 milhões — registro de preços que não deve ser confundido com dinheiro integralmente pago. (acessoinformacao.com.br) Documentos posteriores mostram o mesmo CNPJ com outra identificação.

Em 10 de outubro de 2025, uma convocação oficial de Alcobaça já apresentava a Rio Talismã Ltda., também representada por Ivan Ramos Barbosa, com endereço na Rua Doutor Osvaldo Cohim, 116, sala 203, Recanto do Lago. Outros documentos e o cadastro consultado situam esse endereço em Teixeira de Freitas. (pmalcobaca.ba.gov.br, casadosdados.com.br) A sequência comprova que os documentos passaram a apresentar novo nome e endereço depois da reportagem. Ainda não foi obtido o histórico da Junta Comercial que permita estabelecer as datas exatas das alterações ou atribuir sua motivação à denúncia. Prado prorrogou a ata e assinou novos contratos A continuidade das contratações tem um capítulo recente. Em 1º de outubro de 2026, Prado assinou dois contratos com a Rio Talismã para intervenções em escolas municipais. O Contrato 635/2026, de R$ 208.902,83, contempla reparos e reformas na Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cassia, em Veleiros. O Contrato 644/2026, de R$ 267.521,31, trata de serviços na Escola Municipal de Tempo Integral Deputado Luís Eduardo Magalhães, no bairro São Braz. Juntos, somam R$ 476.424,14. Os registros foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas em 29 de outubro de 2026. (pncp.gov.br).

Antes disso, a Prefeitura havia prorrogado a ata originada do Pregão 011/2025. O termo, assinado em 7 de maio de 2026, estendeu sua vigência até 8 de maio de 2027. A prorrogação está documentada; cabe ao município demonstrar a vantagem dos preços e o controle das quantidades efetivamente utilizadas. (acessoinformacao.com.br) Os negócios ultrapassaram Prado Em Alcobaça, documentos oficiais identificam contratos com a empresa para iluminação pública, conservação de estradas vicinais e manutenção de pavimentos, valas e paisagismo. Os valores são, respectivamente, R$ 1.526.786,30, R$ 2.918.096,10 e R$ 2.261.758,93: mais de R$ 6,7 milhões nesses três instrumentos.

(acessoinformacao.org.br, pmalcobaca.ba.gov.br, pmalcobaca.ba.gov.br) Em Maiquinique, o Contrato 024/2026, assinado em 9 de fevereiro, prevê R$ 1.337.858,43 para manutenção e reformas de prédios e espaços públicos, por adesão a uma ata gerenciada pelo Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública, o CONEP. (maiquinique.ba.gov.br) Outro documento conecta a expansão diretamente à licitação de Prado: em 9 de dezembro de 2025, Buritirama formalizou uma adesão de R$ 4.771.292,58 à ata do município, identificando a Rio Talismã como detentora do registro.

O termo de adesão, isoladamente, não comprova pagamento ou execução dos serviços. (procede.api.br) Capital social exige análise, não suposição O cadastro empresarial consultado informa capital social de R$ 1,3 milhão. Esse dado atual precisa ser confrontado com os atos societários e os documentos apresentados na habilitação de 2025. (casadosdados.com.br) A Lei de Licitações permite exigir no edital capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação. A regra não impõe automaticamente esse percentual em todos os certames.

(licitacoesecontratos.tcu.gov.br) Na versão do edital original de Prado consultada no PNCP, não foi localizada exigência expressa desse percentual. O documento estabelece requisitos contábeis e técnicos, incluindo balanços, registro profissional e comprovação de experiência. Por isso, os elementos reunidos não permitem afirmar irregularidade pelo capital social. A fiscalização deve alcançar a autenticidade dos atestados, a capacidade operacional e, principalmente, a correspondência entre serviços contratados, medidos e pagos. Mudança cadastral não encerra a cobrança A troca de nome e endereço não responde aos questionamentos sobre o funcionamento anterior da empresa.

Da mesma forma, contratar milhões não comprova, por si só, fraude. O que os documentos justificam é uma cobrança objetiva: quais equipes executaram os serviços, onde estão as medições, quem fiscalizou e quanto efetivamente saiu dos cofres públicos? Nesta etapa da apuração, não foram obtidos a habilitação integral, o histórico societário completo nem a conciliação das medições e pagamentos. Também não foram colhidas manifestações da empresa e das prefeituras sobre esses pontos. A população tem direito de conhecer a execução por trás dos valores. Contrato milionário exige fiscalização do mesmo tamanho.