Viviane Moreira / Verdades Políticas

Requerimento protocolado em agosto aponta suspeitas em dois eventos municipais e pede apuração sobre quem atestou os serviços e autorizou os pagamentos à Movar Empreendimentos.

Por Redação Verdades Políticas

Tablado, decoração, gerador e estruturas de alumínio contratados para eventos públicos de Itamaraju estão no centro de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. Os vereadores que assinam o requerimento querem esclarecer se a Prefeitura pagou por itens que teriam sido entregues em quantidade diferente da solicitada ou que sequer teriam sido utilizados. O documento foi protocolado na Câmara em 17 de agosto de 2026.

A apuração solicitada envolve a Movar Empreendimentos, CNPJ 42.062.679/0001-93, e a execução do Contrato Administrativo nº 307/2025. Os parlamentares apontam possíveis divergências entre as autorizações de fornecimento e as estruturas efetivamente disponibilizadas em dois eventos promovidos por secretarias municipais.

O primeiro é uma atividade em comemoração ao Dia Mundial da Água, realizada em 18 de março de 2026, na Praça Castelo Branco, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo o requerimento, a Autorização de Fornecimento nº 6.184 previa itens cuja presença é questionada pelos vereadores, especialmente tablado e decoração avançada. Eles afirmam que documentos e fotografias reunidos indicariam que parte da estrutura não teria sido disponibilizada.

Apesar da suposta ausência desses itens, os autores do pedido sustentam que a despesa teria sido atestada e integralmente paga. A CPI proposta deverá conferir quais documentos comprovaram a prestação dos serviços, quem assinou o atesto e quem autorizou a liberação do dinheiro público.

O segundo caso é o Torneio do Trabalhador, realizado em 1º de maio de 2026, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte. A Autorização de Fornecimento nº 7.471, vinculada ao mesmo contrato, relaciona os seguintes itens.

Segundo os vereadores, as fotografias anexadas ao pedido indicariam que as estruturas não foram disponibilizadas na forma e na quantidade previstas. O próprio documento reconhece a necessidade de aprofundar a análise, inclusive para verificar eventual execução parcial ou substituição de itens.

A questão central é a correspondência entre o que foi contratado, o que foi entregue e o que foi pago. Se houve substituição de estruturas, a administração precisa apresentar a justificativa e os registros. Se o serviço foi executado integralmente, os atestos, as medições e os comprovantes devem demonstrar a entrega.

O requerimento pede a investigação de possíveis falhas na contratação, execução, fiscalização, medição e pagamento. Os signatários ressalvam que a apresentação do pedido não representa uma conclusão sobre irregularidade, dano aos cofres públicos ou responsabilidade criminal. O objetivo declarado é confrontar os documentos oficiais com os serviços efetivamente prestados.

Até o fechamento desta apuração, não foi possível confirmar a instalação da CPI ou localizar relatório conclusivo sobre o caso. A Câmara precisa esclarecer o andamento do requerimento. À Prefeitura e à Movar cabe apresentar os registros de execução dos dois eventos e esclarecer os pontos questionados.

Nota de apuração — A reportagem examinou cópias das páginas do requerimento disponibilizadas publicamente.