Viviane Moreira / Verdades Políticas

Pregão homologado pela gestão Carla Chácara prevê locação de equipamentos para eventos; documentos de execução e pagamentos são necessários para verificar a aplicação dos recursos.

A Prefeitura de Ibirapuã, administrada por Carla Andréia Soares Chácara, homologou uma licitação para estruturas e equipamentos de festas com valores que somam R$ 884.436,13. O montante exige acompanhamento público sobre quais serviços foram solicitados, efetivamente entregues e pagos.

A contratação consta do Pregão Eletrônico nº 015/2025, vinculado ao processo administrativo nº 076/2025, com homologação datada de 5 de maio de 2025. O objeto é a locação de estruturas diversas e equipamentos para eventos promovidos pelo município.

Três empresas dividem os valores homologados

O documento oficial apresenta a seguinte distribuição:

A homologação identifica os vencedores e os valores do certame. Não demonstra, por si só, quanto foi efetivamente contratado, executado ou pago.

Divergência em ata precisa ser esclarecida

Na ata de registro de preços da RSTF, há uma divergência numérica: o item referente a 14 diárias de geradores apresenta valor total de R$ 45.899,98, mas a linha de fechamento do mesmo lote informa R$ 15.900,00.

O documento também registra R$ 15.900,00 para serviços de locução e um total geral de R$ 61.799,98, compatível com a soma de R$ 45.899,98 dos geradores e R$ 15.900,00 da locução. A inconsistência pode decorrer de erro de preenchimento e não comprova fraude, mas precisa ser explicada para que não haja dúvida sobre os valores utilizados na execução e no pagamento.

A fiscalização deve acompanhar a entrega

Para verificar a regularidade da despesa, é necessário confrontar as ordens de serviço com as notas fiscais, os atestos e os registros dos eventos. Quantas diárias foram utilizadas? Quais equipamentos foram instalados? Quem certificou a entrega? Quanto cada empresa recebeu?

Essas respostas permitirão avaliar se os pagamentos corresponderam às estruturas fornecidas e se os preços contratados foram respeitados. Eventual superfaturamento ou pagamento por serviço não prestado depende dessa comprovação documental.

Não foi localizada, nesta apuração, decisão que reconheça fraude nesse pregão. Tampouco foi demonstrada ligação entre ele e os processos do TCM anteriormente identificados.

O valor homologado e a divergência na ata justificam uma cobrança objetiva de esclarecimentos. A Prefeitura deve tornar acessíveis os documentos de execução, informar eventual retificação e demonstrar como os recursos destinados aos eventos foram aplicados.

Matéria baseada na homologação do Pregão nº 015/2025 e na ata de registro de preços da RSTF. Não foram examinados os pagamentos nem realizado contato com a Prefeitura ou com as empresas nesta apuração.