Viviane  Moreira / Verdades Políticas

Notícias sobre fiscalização do TCM apontam centenas de admissões sem processo seletivo no atual mandato. Quem foi contratado, por quais critérios e como a prefeitura impede o favorecimento político?

A contratação de servidores sem seleção pública na gestão do prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bemtivi, coloca uma pergunta diante da população de Itanhém: as oportunidades de trabalho estão sendo distribuídas por critérios transparentes ou deixando espaço para indicações políticas?

Segundo reportagem que reúne referências do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a fiscalização apontou 369 contratações temporárias sem processo seletivo no primeiro quadrimestre de 2025. O caso resultou em multa de R$ 2 mil ao prefeito e prazo de 120 dias para providências de regularização, conforme divulgação atribuída ao TCM em dezembro daquele ano.

A prefeitura alegou necessidade emergencial de manter os serviços, citando o decreto de emergência administrativa e financeira. Conforme a mesma reportagem, o Tribunal considerou que a justificativa não demonstrava acontecimento extraordinário específico capaz de fundamentar as admissões excepcionais.

O problema merece uma cobrança que vai além do valor da multa. Sem critérios públicos de seleção, como o cidadão pode verificar se teve a mesma oportunidade que alguém próximo ao poder?

A expressão “cabide de empregos” traduz justamente essa preocupação: transformar postos custeados pela população em instrumentos de acomodação de aliados. Não há, nos elementos consultados, comprovação de que os contratados sejam cabos eleitorais de Bemtivi. Há, porém, motivo para exigir que a administração demonstre quais critérios utilizou e quais controles adotou contra o favorecimento.

O dinheiro é público. A oportunidade também precisa ser.

Quando uma prefeitura contrata, administra recursos de todos, inclusive de quem não votou no prefeito. Um emprego público não pode servir como recompensa por campanha, fidelidade ou proximidade com autoridades.

Para quem procura trabalho, a ausência de uma seleção transparente significa não conseguir verificar como poderia disputar aquela oportunidade. Para a população, dificulta conferir se as escolhas atenderam às necessidades dos serviços ou a interesses particulares.

Por isso, a gestão Bemtivi deve esclarecer: quem indicou os contratados? Houve avaliação de qualificação? Quais vagas foram divulgadas? Como foram definidos os salários e a necessidade de cada função?

Essas perguntas não acusam os trabalhadores. A responsabilidade de justificar o procedimento é de quem decide e autoriza as contratações.

A resposta precisa vir acompanhada de documentos: relação de funções, critérios de admissão, justificativas e providências de regularização. É esse material que permite verificar se existe espaço para favorecimento de cabos eleitorais — ou afastar a suspeita com fatos.

A população não tem obrigação de aceitar a confiança no governante como substituta da transparência. Prefeitura não é patrimônio de grupo político, e folha de pagamento não pode funcionar como extensão de campanha eleitoral.

Nota de apuração: os dados sobre a multa e o julgamento foram obtidos em reportagens que remetem ao TCM. O endereço institucional foi localizado, mas seu conteúdo não pôde ser acessado nesta consulta. Não foram confirmados o resultado de eventual recurso, o cumprimento das determinações ou vínculos eleitorais dos contratados.

Fontes e links:

• TCM-BA — endereço da publicação institucional sobre a multa.
• Notícia em Dia — reportagem com referências aos processos e documentos.