BS Empreendimentos acumula contratações com a prefeitura, enquanto documentos revelam cobranças do TCM e divergências nos valores registrados para reformas de escolas. A população tem o direito de saber onde e como os milhões foram aplicados. A administração da prefeita Luciana Machado, em Nova Viçosa, no Extremo Sul da Bahia, volta a despertar questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos.

No centro das atenções está a BS Empreendimentos e Locações, empresa que mantém relações contratuais com o município desde 2021 e aparece em uma contratação de aproximadamente R$21.690.947,21, para obras de infraestrutura. Segundo registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), reproduzidos pela plataforma AiLicita, a empresa figura como contratada pelo valor de R$ 21.690.947,21 (vinte e um milões seiscentos e noventa mil novecentos e quarenta e sete reias e vinte e um centavos), para execução de serviços de execução de serviços limpeza pública na Sede e Distritos do Município de Nova Viçosa/BA, pavimentação em paralelepípedos em ruas, prestação serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, execução de obras de infraestrutura, manutenção e acessibilidade, incluindo serviços de pavimentação, tapa buraco, contenção e passeio, contenção, manutenção e acessibilidade.

A contratação decorre de procedimento de concorrência eletrônica realizado desde 2021 até 2025, com referência contratual até dezembro de 2026. O montante chama atenção e impõe questionamentos inevitáveis: quais ruas receberam intervenções? Quais obras foram concluídas? Quanto já foi pago à empresa? Quem fiscalizou os serviços e atestou sua execução? Não basta assinar contratos milionários. É obrigação da administração demonstrar, com documentos e resultados, que o dinheiro público foi aplicado corretamente. Tribunal de Contas já notificou prefeita e empresa A relação entre a BS Empreendimentos e a Prefeitura de Nova Viçosa também aparece em procedimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). No processo e-TCM nº 07724e21, o órgão notificou a prefeita Luciana Machado e a empresa para apresentação de defesa e documentos relacionados a questionamentos registrados nos autos. A notificação foi publicada em fevereiro de 2023, por meio do Edital nº 062/2023.

O procedimento voltou a aparecer em janeiro de 2026, quando o Tribunal determinou providências relacionadas à Escola Henrique Brito, incluindo reparos, ajustes e vistoria técnica. Embora os documentos consultados não permitam atribuir à BS a execução dos serviços específicos que motivaram a determinação referente à escola, a existência do procedimento reforça a necessidade de examinar a atuação da empresa e a fiscalização municipal. Reforma de nove escolas apresenta divergência milionária nos registros Outro episódio envolve o contrato TP004/2021, destinado à reforma de nove escolas municipais. O instrumento contratual registra valor inicial de R$ 2.168.958,99. Entretanto, o campo referente ao valor total homologado na página da contratação apresenta R$ 4.337.917,98, exatamente o dobro.

Há ainda referência a um aditivo de R$ 1.084.435,32, enquanto o cadastro consultado não apresentava o acréscimo. Essas divergências exigem explicações. Por que os registros apresentam valores diferentes? Quais alterações foram efetivamente autorizadas? Quanto a prefeitura pagou? As nove escolas receberam integralmente os serviços previstos? É importante ressaltar que diferenças entre valores cadastrados não comprovam pagamento em duplicidade ou superfaturamento. Entretanto, são inconsistências que precisam ser esclarecidas por quem administra os recursos públicos. Combater a corrupção começa pela fiscalização dos contratos.

O combate à corrupção não pode se limitar aos discursos de campanha. Ele precisa começar pela transparência dos contratos, pela fiscalização das obras e pela responsabilização de quem eventualmente permitir prejuízos ao patrimônio público. A população de Nova Viçosa não pode ser obrigada a aceitar números milionários sem acesso claro às medições, aos pagamentos e à comprovação dos serviços executados.

Cabe aos órgãos de controle verificar se os procedimentos observaram a legislação, se os preços foram compatíveis com os serviços contratados e se houve fiscalização adequada. Até o momento, os documentos examinados não permitem afirmar que a prefeita Luciana Machado ou a BS Empreendimentos tenham praticado corrupção ou fraude nesses contratos. Mas uma coisa é indiscutível: quanto maior o valor movimentado pelos cofres públicos, maior deve ser o rigor da fiscalização. O Verdades Políticas defende que os contratos, os aditivos, as notas fiscais e os relatórios de execução sejam disponibilizados de maneira acessível à sociedade.

Afinal, o dinheiro não pertence à prefeitura, à prefeita ou às empresas contratadas. Pertence ao cidadão que paga impostos e espera ver os recursos transformados em benefícios reais. Quando milhões são destinados a obras públicas, a população não deve receber apenas promessas. Deve receber obras concluídas, prestação de contas e respeito ao seu dinheiro.

Sobre a BS Empreendimentos

Os questionamentos envolvendo a BS Empreendimentos e Locações chegaram ao TCM-BA: em fevereiro de 2023, a empresa foi notificada para apresentar defesa no processo nº 07724e21, relacionado a Nova Viçosa. No mesmo processo, em janeiro de 2026, o Tribunal cobrou da prefeita reparos e vistoria na Escola Henrique Brito. Essas publicações não comprovam condenação da empresa. Em Itamaraju, há ainda referência no indexador Escavador a um processo judicial de 2026 envolvendo o município e a BS Serviço e Comércio Ltda., denominação anteriormente utilizada pelo mesmo CNPJ. A íntegra dessa ação não foi obtida, portanto ainda não é possível esclarecer o motivo da disputa nem atribuir qualquer fraude à empresa. Os registros reforçam a necessidade de acesso aos autos e de esclarecimentos sobre os contratos e os serviços prestados.