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DENÚNCIE
Viviane Moreira / Verdades Políticas
Diante das graves acusações em desfavor da empresa AS Engenharia Ltda, que era responsável pela coleta de lixo no município, conseguimos apurar que a permanência do contrato com a empresa na cidade, foi também, motivo de alerta pelo então vereador e presidente da câmara à época, Marcos Belitardo, irmão do prefeito Marcelo Belitardo.
Em 16 de maio de 2023, Marcos Belitardo impetrou uma Ação Popular com pedido liminar contra o irmão, Marcelo Belitardo (União Brasil), prefeito do município de Teixeira de Freitas.
A liminar foi deferida pelo juiz Roney Jorge Cunha Moreira, que afirmou que “Causa surpresa, para não falar em espanto, é que o cancelamento da multa, na circunstância que ora se apresenta, não obteve nenhuma justificativa ou motivação plausível e convincente, e ao arrepio da Lei Municipal nº 1252, de 15.01.2023, e comportamento desta natureza torna o ato praticado ilegal, e lesivo ao patrimônio público”.
O Magistrado suspendeu o cancelamento da multa constante na CDA de nº 3582702/2023, e, via de consequência, determinou o prosseguimento da Execução Fiscal de nº 8002673-17.2023.8.05.0256.
Foi fixada multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), em caso de desobediência, além de ter sido determinado o envio de cópia do processo ao Ministério Público para apuração de Improbidade Administrativa.
Insistência do Prefeito em favorecer a empresa AS Engenharia
Ainda em 27 de julho de 2023, Marcos Belitardo, durante sua fala na tribuna na câmara, questionou a insistência do irmão prefeito em favorecer a empresa de coleta do lixo.
O vereador Marcos Belitardo (UB), autor da ação popular contra o próprio irmão, o prefeito Marcelo Belitardo (UB), que deixou de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no município de Teixeira de Freitas, sul da Bahia, veio a público questionar a insistência do município em perdoar a dívida. O caso foi divulgado pelo Portal A TARDE, com exclusividade, na última terça-feira, 25.
“A quem na prefeitura interessa recorrer de decisão que favorece somente a empresa A S Engenharia? A quem na prefeitura interessa defender os interesses de empresas de coleta de lixo? Empresa que foi multada em quase meio milhão de reais pela própria prefeitura? Dinheiro esse que deveria ser revestido para educação, para saúde e para a infraestrutura?”, afirmou.
O site Bocão News também publicou a situação do favorecimento à empresa do lixo, bem como o por quê do favorecimento à empresa AS Engenharia.
“O judiciário de Teixeira de Freitas, com base nas provas e documentos que foram apresentados por nós [Marcos e advogado Almir] no processo, decidiu que a prefeitura tem que cobrar a multa da empresa e não pode cancelar, porque o cancelamento configura lesão ao patrimônio público”, disse.
Marcos novamente informou que a decisão da desembargadora responsável pelo processo foi publicada, e define a aplicação de multa para a empresa de limpeza, alegando que não tem “aparente justificativa ou motivação plausível”, tornando-se, assim, “lesiva ao patrimônio público”.
“A quem na prefeitura interessa recorrer de decisão que favorece somente a empresa A.S Engenharia Ltda? A minha atuação enquanto vereador é defender única e exclusivamente os interesses da população e defender, inclusive, o erário público”, finalizou.
Ainda em 2023, o site Verdades Políticas também alertou em uma reportagem, sobre o fato do dono da empresa AS Engenharia estar envolvido na “máfia do lixo”.
No teor da reportagem, a redação através de uma pesquisa séria, baseada em provas contundentes, relatou o fato do proprietário da empresa, o Sr. Túlio VilasBoas Reis, citado em um inquérito movido pela Procuradoria Geral da República, no processo que ficou conhecido como “máfia do lixo”.
Links: https://verdadespoliticas.com.br/teixeira-de-freitas-empresario-indiciado-na-mafia-do-lixo-detem-contrato-de-quase-r-115-milhoes-na-cidade/
e: https://verdadespoliticas.com.br/cpi-do-lixo-e-ruas-imundas-prefeito-de-teixeira-de-freitas-ignorou-alerta-ha-dois-anos-atras-sobre-empresa-do-lixo-envolvida-em-mafia/
Segundo informações dos bastidores municipal da política municipal, através de denúncias recebidas a este veículo de comunicação, não só o prefeito Marcelo Belitardo teria interesse em manter a empresa do lixo no município, como também, a manutenção da licitação favorável a empresa, seria de interesse pessoal do Procurador Geral do município Leandro Laudano Sabóia, réu confesso em um processo da justiça federal onde o mesmo assumiu ter desviado dinheiro público da prefeitura de Almadina para pagamento de dívidas pessoais.
CPI do Lixo
Na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, está acontecendo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para possíveis esquema criminoso de fraude em relação a AS Engenharia.
A justiça cancelou o contrato com a empresa e a cidade está um verdadeiro lixão a céu aberto após greve dos garis, temerosos que a empresa não paguem os direitos trabalhistas dos mesmos.
Alertado o prefeito foi, incluvsive na justiça, inclusive pelo seu irmão. O por quê da insitência com a manutenção do contrato com a empresa no município, está nas esperanças dos moradores de Teixeira de Freitas ser descoberto na CPI.
Enquanto isso, a cidade está entregue aos urubus, e as ruas tomadas de lixo tem deixado um fedor insuportável no município.
