Presos provisórios e adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação localizadas em oito municípios baianos tiveram o direito ao voto assegurado no último domingo, dia 07.

Um Convênio de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público estadual e o Tribunal Regional Eleitoral garantirá o exercício do direito ao voto a pessoas privadas de liberdade.

O acordo previu diversas medidas, dentre elas a instalação de zonas eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Guanambi, Valença, Barreiras e Paulo Afonso.

Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Marli Barreto, mais de 670 detentos serão beneficiados com a medida e poderão votar. Coube ao TRE fornecer as urnas eletrônicas e o material necessário para a instalação das zonas eleitorais especiais nos estabelecimentos.

A iniciativa do MPBA e do TRE despertou o interesse da Organização dos Estados Americanos (OEA), que designou equipe para visitar a seção eleitoral instalada na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador. São considerados presos provisórios todos os recolhidos em estabelecimentos penais e sem condenação criminal transitada em julgado.