Viviane  Moreira / Verdades Políticas

Empresa afirma que foi retirada de quase toda a disputa sem uma verificação específica dos preços que apresentou. Após uma suspensão parcial, nova cautelar determinou a paralisação de todo o pregão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em 29 de outubro de 2026, a suspensão cautelar do pregão de transporte escolar da Prefeitura de Prado. A licitação, estimada em R$ 14.771.152,00, previa 149 lotes para atender os estudantes da rede municipal ao longo de 200 dias letivos. A pergunta que a gestão precisa responder é direta. Qual foi a justificativa técnica para excluir uma mesma concorrente de 144 dos 149 lotes?

Uma empresa fora de quase toda a disputa A SW Construções, Locações e Empreendimentos questionou sua desclassificação na denúncia nº 32663e26. A empresa alega que a Prefeitura rejeitou suas propostas sem uma diligência específica para verificar se ela conseguiria executar o serviço pelos preços ofertados. Em 28 de outubro, o TCM concedeu uma cautelar parcial para impedir o avanço dos lotes contestados. A análise sobre a reintegração da empresa ficou para depois, com a manifestação dos responsáveis.

No dia seguinte, outra cautelar determinou a suspensão de todo o Pregão Eletrônico nº 019/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 065/2026. A ordem alcançou os atos decorrentes do pregão até deliberação do Tribunal. O valor de R$ 14,77 milhões é a estimativa da licitação.

Tribunal abriu processo de ofício Em outra frente da fiscalização, a área técnica do TCM apontou que a Prefeitura deixou de cadastrar o processo no sistema e-TCM e de encaminhar documentos necessários à análise. O Tribunal abriu o processo nº 29237e26 de ofício, depois de obter o edital no portal municipal. A análise também questionou o uso de um preço uniforme por quilômetro para rotas com características diferentes, justamente num pregão em que a viabilidade dos preços virou motivo de contestação.

A gestão do prefeito Gilvan da Silva Santos deve explicar, com os registros do pregão, como avaliou as propostas, quais critérios aplicou a cada lote e quais documentos encaminhou ao Tribunal. Para as famílias que dependem do transporte escolar, há outra cobrança imediata. Como a Prefeitura vai garantir o atendimento aos estudantes enquanto a licitação estiver suspensa? A denúncia segue sujeita à análise de mérito do TCM.

Documentos para consulta Edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026 no Diário Oficial de Prado⁠

Registro da licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas.  Nota de apuração. O edital foi localizado em fonte oficial. Os detalhes das cautelares foram checados na cobertura disponível.