Lajedão: Pagou por trabalho que não foi feito? MP abriu dois inquéritos sobre a folha da Prefeitura

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Por Viviane Moreira / Verdades Políticas

Promotoria de Ibirapuã investiga contratações e pagamentos feitos em 2024, na gestão de Toinzinho. Em um dos casos, a suspeita abrange oito meses. No outro, os quatro meses finais do contrato.

Quem conferiu se o serviço foi prestado antes de autorizar os pagamentos? Essa é a pergunta que dois inquéritos civis do Ministério Público da Bahia colocam diante da Prefeitura de Lajedão. Em 1º de setembro de 2025, a Promotoria de Ibirapuã converteu dois procedimentos preliminares em inquéritos para apurar possível improbidade administrativa em contratações e pagamentos feitos pelo município em 2024, durante a gestão do prefeito Ariston Almeida Passos Filho, o Toinzinho. Os atos foram publicados no Diário da Justiça no dia seguinte. cpu007783.ba.gov.br

O primeiro inquérito, de nº 248.9.289316/2025, trata da contratação de Luiza Rodrigues Sampaio. A Promotoria investiga se ela recebeu do município sem trabalhar efetivamente entre fevereiro e setembro de 2024. São oito meses abrangidos pela suspeita. O ato de instauração não informa o valor pago nem a função exercida. cpu007783.ba.gov.br

O segundo, de nº 248.9.423734/2025, apura a contratação e os pagamentos a Eleonilson Gomes Viana, que, segundo o ato do MP, provavelmente estava vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita recai sobre os quatro meses finais do contrato em 2024. A publicação também não informa o montante pago. cpu007783.ba.gov.br

A própria Prefeitura já havia aberto uma sindicância

Em setembro de 2024, Toinzinho assinou a Portaria nº 177, que abriu uma sindicância sobre possíveis irregularidades nas jornadas de trabalho de servidores municipais. O ato citava suspeitas de funcionários que recebiam sem trabalhar e de desvio de servidores para atividades de campanha durante o expediente. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município em 16 de setembro. O relatório final da comissão não foi localizado nos documentos públicos consultados. acessoinformacao.org.br

A sindicância foi aberta após o município receber uma notificação ligada a uma ação eleitoral. Nessa ação, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a acusação de abuso de poder político nas contratações temporárias, e o TSE negou o recurso em outubro de 2025. Os dois inquéritos civis têm uma pergunta específica: se houve trabalho efetivo nos períodos em que o município teria pago os dois contratados. acessoinformacao.org.br

A Prefeitura precisa mostrar quem atestou o trabalho

A gestão Toinzinho pode responder com documentos. Quanto foi pago em cada contrato? Onde os contratados estavam lotados? Quem registrou a frequência e autorizou os pagamentos? Contratos, folhas de ponto, comprovantes de pagamento e registros dos serviços permitem verificar se o dinheiro que saiu dos cofres municipais correspondeu a trabalho efetivamente prestado.

Os atos do MPBA comprovam a abertura das investigações. O desfecho dos dois inquéritos e as manifestações da Prefeitura e dos citados não foram localizados nas fontes públicas consultadas. O Verdades Políticas mantém espaço aberto para esclarecimentos.

Fontes oficiais