O governo do estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informou que vai recorrer da decisão judicial que permitiu a liberação de 320 presos do regime semiaberto no Conjunto Penal de Feira de Santana para cumprir prisão domiciliar.

Segundo a Seap, a liberação abrupta desta quantidade de presos é grave e não será possível monitorá-los para evitar que se envolvam, como vítimas ou autores, em novos crimes até o final da pena.

Um dos presos liberados, condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável, foi o autor da ação que originou os demais pedidos de prisão domiciliar por conta da falta de separação entre os presos do regime aberto e os de regime fechado no presídio.

“O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios. O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um minipresídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado.

Mais de 80 presos já foram liberados ontem e até o dia 10 de outubro devem ocorrer outras liberações.

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