TEIXEIRA DE FREITAS – Uma denúncia sobre a contratação de servidores comissionados na região do Extremo Sul da Bahia levanta questionamentos sobre a moralidade administrativa e a legalidade no uso de recursos públicos. O ex-vereador de Teixeira de Freitas, Ariston Pinheiro da Costa, figura central na articulação política local, está no centro de uma polêmica que envolve as esferas públicas e os bastidores eleitorais das cidades de Nova Viçosa e Teixeira de Freitas.

Segundo informações levantadas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), , Ariston Pinheiro da Costa — que reside e mantém sua base política histórica no município de Teixeira de Freitas — ocupa atualmente o cargo comissionado de Assessor Administrativo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa. A cidade vizinha é administrada pela prefeita Luciana Machado. 

O ponto crítico questionado por juristas e moradores locais repousa sobre o princípio constitucional da eficiência e da contraprestação do serviço público. Embora Ariston receba remuneração dos cofres de Nova Viçosa, relatos reiterados apontam que o assessor é visto quase que exclusivamente coordenando as atividades de rua e eventos de campanha de Robinho (ex-deputado estadual), candidato a deputado federal e marido da prefeita Luciana Machado.

A legislação brasileira não proíbe expressamente que um servidor comissionado resida em um município diferente daquele em que trabalha, desde que ele cumpra integralmente a sua jornada laboral na repartição para a qual foi nomeado. Contudo, o cenário ganha contornos de suposta irregularidade quando a rotina do servidor se resume à militância político-partidária diária em benefício do cônjuge da sua chefe direta.

Especialistas em Direito Administrativo alertam que a ausência física no posto de trabalho para dedicação exclusiva a campanhas eleitorais durante o horário de expediente configura, em tese, a prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (vencimento sem a devida prestação do serviço) — o popularmente conhecido “funcionário fantasma” — além de configurar desvio de finalidade do dinheiro público.

O espaço jornalístico permanece aberto para que o ex-vereador Ariston Pinheiro da Costa comprove a sua frequência e compatibilidade de horários junto à administração municipal de Nova Viçosa, bem como para as manifestações oficiais da Prefeitura de Nova Viçosa e da assessoria jurídica do candidato Robinho.