De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia é o sexto estado no Brasil com maior número de eleitores travestis e transexuais que utilizarão nome social no título, perdendo para São Paulo (1.805), Minas Gerais (647) Rio de Janeiro (426), Ceará (368) e Rio Grande do Sul (330).

Os eleitores transexuais e travestis tiveram o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. Para fazer o procedimento, o interessado deveria ir à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua cidade.

Para anotação do nome social, bastará a declaração do eleitor. O TSE destaca, entretanto, que a resolução não alterou o rol de documentos exigíveis para as operações de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE). Ou seja, a realização de operação de RAE exige a apresentação de documento de identificação oficial do qual conste nome civil, filiação, data de nascimento e nacionalidade, além do comprovante de residência.

A autoidentificação de eleitores transexuais e travestis foi regulamentada por resolução do TSE, em março deste ano, quando a corte definiu que “o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”. O órgão eleitoral entende por nome social o nome pelo qual as pessoas trans são reconhecidas e se identificam, sendo o mesmo diferente do nome atribuído a elas no momento do seu nascimento.

A regulamentação do TSE veio na esteira da decisão feita pelo Superior Tribunal Federal (STF), no mesmo mês, de que transexuais e trangêneros não precisam de autorização judicial ou de cirurgia de redesignação sexual para incluir seus nomes usais no registro civil, como na Certidão de Nascimento.