Trabalhadores da coleta urbana que prestavam serviço para a empresa AS Engenharia realizaram um protesto pacífico e foram violentamente repelidos com uso da força policial, após buscarem providências junto à nova concessionária do serviço, a Compac Engenharia. Os garis estão sem receber salários desde o encerramento abrupto das atividades da AS Engenharia, que teve o contrato suspenso pela Justiça por descumprir requisitos básicos para a execução da coleta no município de Teixeira de Freitas, na Bahia.

O estopim do protesto: fome e abandono

Após passarem dias acampados na sede da antiga prestadora na tentativa de garantir o pagamento de seus direitos trabalhistas, os operários decidiram se deslocar de forma ordeira até a porta da Compac Engenharia. O objetivo era cobrar uma intervenção direta do prefeito Marcelo Belitardo, uma vez que o município é o tomador final do serviço de limpeza pública.

No entanto, a manifestação por sobrevivência e dignidade terminou em tumulto e violência. Acionada para intervir no local, a Guarda Municipal agiu fora de suas atribuições constitucionais para blindar um patrimônio privado. Os trabalhadores foram atacados com golpes de cacetete e jatos de gás de pimenta. Diversos garis passaram mal na calçada devido à forte inalação do produto químico e precisaram ser amparados por colegas.

Registro em vídeo e indignação nas redes

Vídeos gravados por testemunhas e pelos próprios trabalhadores que circulavam nas redes sociais registram o momento exato da confusão. As imagens mostram o desespero dos profissionais da limpeza urbana diante do forte aparato e da truculência empregada pela segurança pública municipal contra cidadãos desarmados. Os relatos de moradores nas redes sociais demonstram profunda indignação com as cenas de violência.

Desvio de finalidade da Guarda Municipal e ação sindical

A postura da corporação levanta questionamentos jurídicos imediatos sobre o desvio de finalidade e o uso indevido da força pública. Pela Constituição Federal, a função da Guarda Municipal é resguardar os bens, serviços e instalações do município, e não atuar como uma milícia privada ou segurança particular de empresas concessionárias contra trabalhadores que reivindicam verbas alimentares de primeira necessidade.

O sindicato da categoria (Sindilurb) já acompanha o caso de perto, prestando apoio jurídico aos trabalhadores agredidos e cobrando formalmente a apuração dos excessos cometidos na porta da Compac Engenharia, além de exigir o bloqueio de repasses para garantir que os salários em atraso sejam finalmente pagos.

Silêncio da prefeitura

Até o fechamento desta reportagem, o prefeito Marcelo Belitardo não se pronunciou publicamente sobre a violência empregada contra os trabalhadores da limpeza urbana e nem apresentou soluções eficazes para quitar os salários atrasados dos pais e mães de família que mantiveram a cidade limpa.

Com trabalhadores passando necessidades básicas e sendo agredidos ao cobrarem o próprio suor, a população de Teixeira de Freitas questiona: até quando a gestão municipal continuará em silêncio diante do desespero dos garis e qual será a punição para o uso abusivo e ilegal da força pública contra trabalhadores que apenas exigiam o direito de alimentar seus filhos?