Viviane Moreira / Verdades Políticas

Tutores podem incluir o sobrenome da família na Declaração de Guarda de Animal Doméstico. O pedido é feito pela Central ON-RTDPJ ou presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Mel Silva, Thor Souza ou Luna Oliveira. Quem quiser incluir o sobrenome da família no nome do seu animal de estimação pode fazer isso ao preencher a Declaração de Guarda de Animal Doméstico. O documento reúne os dados do pet e identifica quem é responsável por ele. A inclusão do sobrenome é opcional. irtdpjbrasil.org.br

A declaração pode servir como prova documental do vínculo em situações como fuga, desaparecimento ou disputa de guarda. Embora seja popularmente chamada de “certidão de nascimento do pet”, sua finalidade é registrar a guarda declarada. Em caso de disputa, o documento pode ser apresentado como um dos elementos de prova. irtdpjbrasil.org.br

Como registrar o pet pela internet

O endereço para solicitar o registro é www.rtdbrasil.org.br, da Central ON-RTDPJ. O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil orienta o seguinte procedimento. Central ONRTDPJ

1. Entre na Central ou crie uma conta como Pessoa Física.
2. Selecione “Registro de PET”.
3. Preencha o formulário com os dados do tutor e do animal ou envie a declaração pela plataforma. Se quiser usar o sobrenome da família, informe o nome completo escolhido no campo destinado ao pet.
4. Anexe pelo menos duas fotos do animal, uma de frente e outra de lado.
5. Confira o PDF gerado e assine digitalmente pelo Gov.br ou com certificado digital ICP-Brasil.
6. Encaminhe o documento assinado para registro e acompanhe o pedido na Central. irtdpjbrasil.org.br

Quem preferir o atendimento presencial pode procurar um Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD). Antes de concluir o pedido, consulte o valor e o prazo com a unidade responsável. Na Bahia, os emolumentos seguem a tabela estadual divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Pet Brasil

O que separar antes de fazer o pedido

• Do tutor — nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e comprovante de residência. Se a guarda for compartilhada, a declaração pode identificar os responsáveis.
• Do animal — nome, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem ou da plumagem, sinais característicos, data de início da guarda e as duas fotografias. Pet Brasil

O projeto Pet Brasil informa que o serviço contempla cães, gatos e aves canoras. Para animais silvestres, é preciso apresentar autorização do Ibama ou documentação que comprove a procedência de criadouro, conforme o caso. Pet Brasil

RG Animal gratuito é outro serviço

O SinPatinhas é o cadastro nacional gratuito e voluntário do Governo Federal para cães e gatos. Para usar o serviço, o tutor entra com a conta Gov.br, cria o perfil de responsável, acessa “Meus Animais”, seleciona “Cadastrar Novo Animal” e informa os dados do pet, com uma foto legível. Depois de salvar, pode emitir o RG Animal digital. gov.br

O RG Animal traz um QR Code que pode ser colocado na coleira. Se o cão ou gato se perder, quem encontrá-lo pode escanear o código para consultar os dados de contato do responsável. A declaração de cartório documenta a guarda e permite incluir o sobrenome escolhido. O cadastro federal oferece identificação digital gratuita.