A Prefeitura de Teixeira de Freitas contratou a Wisdom Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. por R$ 54.180,00 para fornecer sensores de monitoramento contínuo de glicose à Secretaria Municipal de Saúde. Os dados indexados a partir do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) indicam que o contrato foi assinado em 14 de outubro de 2026 e divulgado em 6 de novembro, 23 dias corridos depois. Registro do contrato no PNCP.
O possível descumprimento está no prazo de divulgação do contrato pela Prefeitura. O artigo 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 prevê 10 dias úteis a partir da assinatura para divulgação de contratações diretas no PNCP. As datas disponíveis indicam publicação aparentemente fora do prazo. A íntegra do contrato não ficou acessível na consulta, e a apuração não localizou decisão de órgão de controle reconhecendo irregularidade nesse caso.
Lei nº 14.133/2021, artigo 94. A compra foi feita pela dispensa eletrônica nº 3-DLE-071/2026, com aviso divulgado em 13 de julho. A estimativa era de R$ 55.547,52. O valor homologado e contratado ficou R$ 1.367,52 abaixo da estimativa, diferença de 2,46% no total da compra. A fornecedora está inscrita no CNPJ 48.174.071/0001-37. A vigência registrada vai de 15 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027. Aviso da contratação no PNCP.
Quantos sensores foram entregues? Com os dados disponíveis, a apuração não conseguiu verificar a quantidade contratada, o modelo dos sensores ou o preço por unidade. Sem esse detalhamento, a diferença entre a estimativa e o valor contratado não permite dizer se o preço unitário foi menor que o de compras anteriores comparáveis.
Também não foram localizados comprovantes de pagamento, recebimento ou distribuição. Os R$ 54.180,00 são o valor contratado. A confirmação do que foi pago depende dos registros da despesa. Para saber quando e quantos sensores chegaram à rede municipal, é preciso consultar as ordens de fornecimento, as notas fiscais e os atestes de recebimento. Duas perguntas ficam para a Prefeitura. Por que o contrato só apareceu no PNCP em 6 de novembro? E quantos sensores já chegaram aos pacientes da rede municipal?
