Publicado em: 22 de outubro de 2017 Atualizado:: outubro 22, 2017
Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso, os partidos nanicos – aqueles com baixo desempenho nas eleições – se unem para contestar as novas regras na Justiça. De acordo com matéria da Folha, três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.
Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal acatou uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encabeçada pelo PC do B e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano. Ainda segundo a publicação, desta vez, a reação teve início com o PSL, que protocolou na terça (17) uma Adin no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.
Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal, alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional –o que exigiria os votos de 3/5 dos congressistas. O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples. O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, PRP e PSDC, também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos nanicos.
No campo da esquerda, PSTU e PCB também planejam contestar a mudança no STF. As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo.
Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal. A medida será implantada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.
Como mostrou levantamento da Folha, tomando como base a eleição de 2014, 14 das 32 legendas existentes na época não conseguiram ultrapassar o piso de 1,5% dos votos (incluindo as cinco que se articulam para ir ao STF). A despeito das diferenças ideológicas entre os dois grupos, alguns pontos os unem. Refutam, por exemplo, que a proliferação de partidos pequenos prejudique a governabilidade do país.
Também concordam que será necessário fortalecer os vínculos com os filiados num cenário de maior restrição. BNews