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Liminar do MPT obriga empresa de transporte a contratar jovens aprendizes em Eunápolis

Publicado em: 21 de dezembro de 2018 Atualizado:: dezembro 21, 2018

 

A empresa de transportes Expresso Brasileiro terá que cumprir uma liminar que a obriga a contratar jovens entre 14 e 24 anos de Eunápolis e Região. O Ministério Público do Trabalho na Bahia acionou a empresa na Justiça do Trabalho, que, após decisão provisória, determinou que a empresa terá que implantar um programa de aprendizagem profissional em todas as suas unidades.

A liminar foi obtida a partir da constatação que a Expresso Brasileiro havia descumprido a lei que estabelece a obrigação de empresas que precisem de profissionais com formação específica manterem um percentual mínimo de jovens aprendizes em seus quadros.

Caso a liminar não seja cumprida, a justiça estabeleceu uma multa de R$40 mil. Além disso, toda vez que for incluída cláusula em negociações com sindicatos que isente a empresa de cumprir sua obrigação de contratar aprendizes. Pelo menos 15 jovens terão que ser contratados imediatamente.


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