Prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional para 205 zonas eleitorais que atendem os 417 municípios baianos durante as eleições de 2024. Foi assim que a G3 Polaris faturou cerca de R$ 10 milhões (R$ 9.899.745,02) com um contrato firmado junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre julho e dezembro de 2024.

A G3 Polaris possui atuação em oito estados, além do Distrito Federal, sendo especializada em engenharia, infraestrutura, saneamento e serviços operacionais. Ela é uma das cinco empresas investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por formação de organização criminosa envolvendo agentes públicos, empresários, políticos e a Prefeitura de Salvador entre 2015 e julho de 2026.

Deflagrada em julho deste ano, a ação já alcançou 19 pessoas, incluindo os sócios da G3 Polaris, Jandson de Carvalho Nunes e Lázaro de Carvalho Nunes. O MP-BA aponta que, juntas, as cinco empresas faturam ao menos R$ 321 milhões em contratos com a gestão municipal em mais de dez anos.

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) culminou no afastamento do secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Sandes, e do vereador George Carlos Reis Pereira (PP), conhecido como “Gordinho da Favela”.

De acordo com as investigações, eles atuavam há 10 anos dentro da Prefeitura de Salvador, na Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Entre os crimes apontados, estão fraudes em licitações e superfaturamento.

A BNews Premium obteve acesso, com exclusividade, ao contrato assinado entre a G3 Polaris e o TRE-BA. A edição deste domingo (30) vai mostrar como, não há muito tempo, ainda em 2024, a empresa e seus sócios tiveram o poder de organizar a operação logística e administrativa da eleição mais recente em todo o estado da Bahia.  

A BNews Premium obteve acesso, com exclusividade, ao contrato assinado entre a G3 Polaris e o TRE-BA. A edição deste domingo (30) vai mostrar como, não há muito tempo, ainda em 2024, a empresa e seus sócios tiveram o poder de organizar a operação logística e administrativa da eleição mais recente em todo o estado da Bahia.  

As 205 zonas e seus diversos locais de votação são divididas em mais de 160 municípios-sede. Estes, por sua vez, atendem regiões específicas e suas demais cidades, abrangendo todos os 417 municípios baianos durante as eleições.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estimava que a despesa total da licitação seria de mais de R$ 11,3 milhões. No entanto, o orçamento de R$ 9,8 milhões proposto pela G3 Polaris foi aprovado, já que o critério de seleção era o menor preço.

Os custos foram divididos da seguinte forma: mais de R$ 9,1 milhões para o primeiro turno, R$ 553 mil reservados para um eventual segundo turno, além de R$ 116 mil para fardamento e crachás.

Também foram incluídos R$ 1.570,34, divididos em dois turnos, voltados para o deslocamento de profissionais para a 4ª Zona Eleitoral localizada em Ilha de Maré e Bom Jesus dos Passos, em Salvador, — que exigiu uma operação logística diferente que incluiu estadia, deslocamento e refeição.

A BNews Premium ainda identificou o empenho de R$ 1,4 milhão (R$ 1.422.676,92) no primeiro turno das eleições de 2024, e R$ 184.222,30 no segundo, para serviços extraordinários — que são uma espécie de horas extras, podendo ser de até seis horas aos sábados e dez horas nos domingos e feriados.

No entanto, a carga horária podia ser ultrapassada. O edital prevê que “por necessidade extraordinária da Justiça Eleitoral, o técnico poderá cumprir jornada superior a dez horas de serviços extraordinários no dia da realização do 1º turno da eleição e no 2º turno, se houver”.

Além disso, também estavam inclusos no “pacote” de R$ 9,8 milhões da G3 Polaris pouco mais de R$ 113 mil para a realização do nivelamento técnico, que é o treinamento para todas as pessoas que trabalharam durante as eleições, conforme determinado pelo TRE-BA.

Os 1.660 colaboradores foram divididos entre o primeiro e segundo turnos. Ao todo, foram contratados 24 supervisores (com salários de R$ 4.152,56) e 1.456 auxiliares administrativos e operacionais (com salários de R$ 3.113,80), totalizando mais de R$ 7,6 milhões apenas no primeiro turno das eleições. 

Nessa primeira etapa, os funcionários foram divididos 12, 43, 45 ou 48 dias úteis trabalhados. O regime de atuação de todos os postos de trabalho ocorreu em 44 horas semanais, em horário determinado por Juiz Eleitoral ou servidor da Justiça Eleitoral, em período compreendido entre 7 e 22 horas.

Já para o segundo turno foi diferente. Como somente quatro cidades baianas (Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari) estão elegíveis por possuírem o mínimo de 200 mil eleitores, apenas três supervisores e 177 auxiliares administrativos e operacionais foram contratados para atuarem durante 17 dias úteis. Os valores de todos os cargos foram mantidos.

Além disso, como Camaçari estreou seu segundo turno em 2024, o TRE-BA precisou aprovar um aditivo contratual que concedeu a G3 Polaris a autorização de operação da segunda rodada de votações na maior cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) depois da capital baiana.

O que dizem os envolvidos

A BNews Premium questionou o TRE-BA sobre o caso. Por meio de nota, o TRE-BA destacou que o contrato teve vigência inicial de 16 de julho a 19 de dezembro de 2024, período que compreendeu todas as etapas preparatórias e a execução dos serviços de apoio às Eleições Municipais de 2024.

O Tribunal frisou que a operação deflagrada pelo MP-BA, por meio do Gaeco, envolvendo a G3 Polaris e outras pessoas e empresas, ocorreu em 2026, quase dois anos após a contratação realizada pelo TRE-BA, e que o contrato foi regularmente executado.

Dessa forma, o Tribunal reafirma que, à época da contratação, inexistia qualquer impedimento legal à contratação da empresa ou de seus sócios. O contrato foi regularmente executado, com a prestação integral dos serviços contratados”, destacou por meio de nota.

Ainda de acordo com o TRE-BA, durante a fase de habilitação, foram realizadas todas as consultas obrigatórias em relação à empresa e ao seu sócio majoritário, no caso, Jandson de Carvalho Nunes e Lázaro de Carvalho Nunes. Ainda foi dito que, “na ocasião, a empresa não estava suspensa, impedida de licitar ou declarada inidônea”.

As verificações abrangeram, entre outros, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e a existência de condenações por improbidade administrativa, além da análise da composição societária, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021″, afirmou a nota do TRE-BA.

O Tribunal ainda afirmou à reportagem que as “consultas realizadas comprovaram que não havia qualquer sanção administrativa ou judicial que impedisse a habilitação ou a contratação da empresa, tampouco de seus sócios”.

Além da regularidade jurídica, a empresa atendeu integralmente aos demais requisitos de habilitação previstos no edital. O atestado de capacidade técnica teve sua autenticidade confirmada junto ao órgão emissor, assim como as demais certidões e documentos apresentados”, frisou a Corte Eleitoral.

A BNews Premium não conseguiu contato com a G3 Polaris, nem tampouco com os sócios Jandson de Carvalho Nunes e Lázaro de Carvalho Nunes. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada após eventual manifestação futura.

Com infotmações do Bocão News