Metade dos 26 Estados ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de pessoal do Ministério Público (MP) ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano.

De acordo com os relatórios divulgados pelo Tesouro, sete Estados ultrapassaram pelo menos o limite de alerta para as despesas de pessoal do Judiciário: Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outros seis, além de Tocantins, romperam pelo menos o limite de alerta para despesa de pessoal do Ministério Público. São eles Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece teto de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a despesa do Judiciário nos Estados. O limite de alerta é de 5,4%, e o prudencial, de 5,7%. Para o MP, o teto é de 2%, com limite de alerta de 1,8% e prudencial de 1,9%.

Nenhum dos Estados, segundo o Valor, chegou a furar o teto de gastos com folha no Judiciário ou no MP, mas analistas lembram que nem todas as despesas com pessoal estão nessa conta para cálculos dos limites da LRF.

“Tanto no caso do Judiciário como no do MP, os ‘penduricalhos’ estão fora desses cálculos. Na prática, levando em conta a totalidade do gasto com folha, todos os Estados já estouraram esse limite. Não tenho dúvida disso”, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman e ex-secretária da Fazenda de Goiás, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“O MP é campeão de penduricalhos. Na média os Estados devem ter gastos em quase o dobro do limite de 2%. No Judiciário, a média deve estar em 6,5% e 7%.”

Se a elevação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) for validada, haverá reajuste automático nos salários de magistrados das Justiças Estaduais e de procuradores dos MPs estaduais, o que deve agravar o quadro atual, segundo analistas. BCnews