Viviane Moreira \ Verdades Políticas

As atribuições dos vereadores municipais de acordo com a Constituição Federal, entre outros são:

Artigos 29 a 31 da CF – Elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local.

Neste sentido, alguns Edis da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, tem prestado um papel contrário ao qual foram eleitos pela sociedade, impedindo que alguns vereadores, cumpram seu dever constitucional de FISCALIZAR as contas públicas, como iremos expor a seguir.

Nos últimos meses, diversos requerimentos do vereador Marcos Belitardo, tem sido recusado pela maioria dos vereadores. Em sua quase totalidade, os requerimentos, são referentes a pedidos de informações sobre licitações realizadas pelo executivo municipal.

Mas a quem interessaria deixar às escuras informações tão importantes, e de interesse de todo cidadão, que tem o direito de acompanhar onde seus impostos estão sendo investidos? Acompanhe alguns requerimentos rejeitados pela Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas:

Requerimento nº 40 e 41

No último dia 23 de outubro, o vereador Marcos Belitardo protocolou um requerimento solicitando informações sobre Medicamentos que abastecem a UMMI, UPA E HMTF. Em sua fala na Tribuna da Casa, o vereador alertou sobre o caso de pacientes que utilizaram medicação com prazo de validade vencida.
O vereador, protocolou ainda pedidos de informações sobre o PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE TRANSPORTE COLETIVO.
O requerimento foi rejeitado. Apenas 05 vereadores se manifestaram favorável ao requerimento do colega, que são eles: Jonathas Molar, Professor Valci, Marcilio Goulart, Erlita Freitas e Adriano Souza, além do próprio Marcos Belitardo.
Votos contra: 07 / Abstenção: 01

Requerimento nº 38

No último dia 10 de outubro, Marcos Belitardo protocolou o requerimento de nº 38, solicitando informações a respeito do processo licitatório da Reforma do Centro de Especialidades Odontológicas.

Mais uma vez, o pedido foi rejeitado, tendo apenas os vereadores Jonathas Molar, Profº Valci, Marcilio, Erlita, Pedrão e Adriano e o próprio Marcos votado a favor. 10 vereadores recusaram o requerimento e 02 se absteram de votar.

Requerimento nº 36

Já no dia 03 de outubro, o vereador protocolou o  requerimento de nº 36, onde o vereador solicita informações a respeito da licitação vencida pela empresa TERPAC Construções e Empreendimentos Ltda, que ganhou cerca de o valor de R$ 12.207,770,31 (doze milhões duzentos e sete mil setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), para diversos serviços de manutenção, reforma e construções em Teixeira de Freitas, e cujo proprietário é um ex-prefeito de Vespasiano MG, que chegou a ser preso e liberado posteriormente, durante a “Operação Pasárgada”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2008, que investigava um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O requerimento foi rejeitado por 08 votos a 03.

Requerimento nº 35

Em 25 de setembro, foi rejeitado o requerimento que solicitava informações sobre os valores de incentivos financeiros de investimentos e de custeio para os componentes da Atenção Especializada (CER e CER IV).

Votos contra 06 / A favor 05/ Abstenção 01

Fraude em contratação de gás medicinal

O vereador Marcos Belitardo havia solicitado através do Requerimento nº 01/2018 de 19 de fevereiro de 2018,  informações a acerca do fornecimento de gás (gás de oxigênio medicinal, nitrogênio, dióxido de carbono, ar comprimido) para atender às demandas HMTF, UMMI, UPA, conforme Pregão 118/2017, do Edital Processo 434/2017, e comprovantes de entregas indicando quantidade e marca dos gases, comprovantes de pagamento e respectiva nota fiscal.

O requerimento, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores, impediu que fosse fiscalizado, o que mais tarde se tornou um dos maiores escândalos da administração Temóteo Brito, quando em 28 de agosto, o Ministério Público Estadual restou comprovado que gás industrial estava sendo usado como gás medicinal nas dependências da UMMI, UPA e HMTF.