Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, anunciou na manhã de segunda feira, (21), durante uma coletiva de imprensa, que irá realizar demissões em massa do funcionalismo público, além de cortes de verbas. Segundo o prefeito, a decisão irá garantir que o dinheiro dos cofres públicos seja utilizado em favor do município.

Na verdade, o prefeito de Teixeira de Freitas, será obrigado a demitir uma boa parte dos funcionários públicos do município, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, (Artigo 20, III, b, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), onde rege que o limite de gastos com índice de pessoal seja de 54%. da Receita Corrente Líquida do Município.

Segundo o Relatório de Controle Interno do mês de junho, realizado pela Controladoria do Município de Teixeira de Freitas, o índice de gastos no mês de junho com despesa com pessoal, chegou ao patamar de 64,09%, ultrapassando assim os 54% estabelecido pela Lei.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretará ao gestor público a formulação de uma representação ao Ministério Público para responder uma ação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429-92).

Nepotismo

Embora o prefeito de Teixeira de Freitas tenha anunciado demissão do funcionalismo público, o Procurador Geral do município, o advogado Paulo Américo Fonseca, insiste em afrontar o Ministério Público, em não realizar a exoneração de sua esposa, LUCIANA STRAUCH COSTA FONSECA, lotada na  Secretaria de Educação do município, como foi determinado no último dia 17 de junho de 2017 pelo MP. A esposa do Procurador Adjunto do município, o advogado Ivan Holanda Farias, identificada como NADJA CRISTINA BASTOS HOLLANDA FARIAS, também trabalha para o município, no cargo comissionado de Assessor Técnico. Os casos de nepotismo apontado pelo MP, abrangem ainda familiares do prefeito e de vereadores.

Embora tenha se passado mais de 20 do final do prazo para exonerações, todos os citados na recomendação do Ministério Público, continuam exercendo as funções normais no município.