Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O município de Teixeira de Freitas, bem como todas as cidades da Bahia, irá receber o 1º repasse de novembro, oriundo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo Federal, com aumento de 13% em relação ao mesmo mês no ano de 2017.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

O repasse, estará disponível nesta sexta-feira, (09), e pode ser consultados através do site do Banco do Brasil.

Acompanhe a diferença de valores entre os anos de 2018 e 2017:

2018

2017