Viviane Moreira \ Verdades Políticas

A 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, publicou no Diário de Justiça do Estado da Bahia, no último dia 30 de novembro, através do IDEA 708.9.253944/77, Portaria nº 14/2017, a instauração de procedimento investigatório no último dia  27 de novembro de 2017, tendo como investigado o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito.

O texto, contém em seu teor a seguinte publicação:

“Considerando o teor da reunião realizada na sede da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas em que o procurador do município Daniel Cardoso de Moraes questionou acerca da existência de nepotismo na contratação de parentes de magistrados por indicação destes, resolve apurar possível violação ao princípio de impessoalidade nesta urbe. Data da Instauração: 27/11/2017″.

O princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na constituição de 1988 (art. 37, caput), deve ser entendido como aquele que princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse principio é, portanto, característica visível do princípio republicano (Art. 1º, caput da Constituição Federal).

O teor da denúncia, é de extrema gravidade, uma vez que foi realizada por um procurador concursado do município, que questiona a existência de nepotismo envolvendo o Poder Judiciário local.

Cabe agora ao Procurador Municipal Daniel Moraes, informar não só a justiça, mas também a sociedade quem seriam os parentes de magistrados contratados por indicação, e ainda, que o prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Alves de Brito se pronuncie a respeito das acusações que lhe são atribuídas pelo seu procurador.

Acesse as informações através da publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia no link:

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/526575619/andamento-do-processo-n-0039200630-2017-inquerito-civil-30-11-2017-do-tjba