Viviane Moreira / Verdades Políticas

O ministério Público da Bahia, através da Recomendação Ministerial nº 02/2018, determinou nesta sexta-feira, (31), através do Promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, que o prefeito de Teixeira de Freitas, Temótio Alves de Brito rescinda os contratos nº 3-69 de 2018 e 865/2017, celebrados entre os municípios de Teixeira de Freitas e a empresa Assis e Rodrigues LTDA., bem como seus respectivos aditivos e outros celebrados com a mesma empresa, e, determinou ainda que o secretário de saúde, Max Almeida, estabeleça rotina administrativa para recebimento de gás oxigênio nas unidades de saúde do município.

A determinação, composta por 07 páginas, informa ainda que o Juízo Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, indeferiu o pedido de prisão preventiva de Izaias Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa investigada, bem como concedeu a liberdade provisória de Diogo Lemos Dias dos Santos, sem a devida intimação do Ministério Público do Estado da Bahia para prévia manifestação, e com antecedência da audiência de custódia.

Por fim, a recomendação pede que o município informe a quantidade de óbitos ocorridos nos últimos 12 meses nas unidades de saúde da cidade.

O MP, estabelece ainda o prazo de 05 dias para que o município informe as medidas adotadas em face da Recomendação.

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Entenda o Caso

O Ministério Público da Bahia, realizou uma operação nesta terça-feira, (28), na cidade de Teixeira de Freitas, onde prendeu o filho de um empresário suspeito de adulterar cilindros de oxigênio medicinal.

Em uma operação realizada terça-feira, (28), pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil na cidade de Teixeira de Freitas, resultou na prisão em flagrante de Diogo Lemos Dias dos Santos. Ele foi preso na sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, investigada por supostamente fornecer gás medicinal adulterado para unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda. Foram apreendidos cilindros de oxigênio adulterados.

Coordenada pelo promotor de Justiça George Elias Pereira em parceria com o delegado Ricardo Amaral, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Antônio Lopes Filho. Em depoimento, Diogo Lemos Dias se declarou responsável pelos serviços contábeis e pela emissão de notas fiscais da empresa, cujo proprietário é seu pai, Izaias Rodrigues da Silva. Ele afirmou também que Izaias da Silva estaria em viagem fora do país.

Segundo as investigações, a empresa teria fornecido às unidades de saúde, como o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e a Unidade Municipal Materno Infantil, cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal. Para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos. Conforme o promotor, normas do Inmetro estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto.