Viviane Moreira / Verdades Políticas

A equipe de  reportagem do Site Verdades Políticas, teve acesso com exclusividade ao teor da denúncia protocolada na Sede da Polícia Federal em Porto Seguro, pelo Conselho Municipal de Saúde, no último dia 16 de novembro de 2018.

Na Notícia Crime, o CMS apontou gravíssimas irregularidades no pregão presencial PP125-2017 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE SUA RETIRADA ATÉ SEU RETORNO EM CONDIÇÕES IDEAIS PARA O REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICAS, SANITÁRIAS ADEQUADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS HMTF, UMMI, UNACON, HEMODINÂMICA E SAMU, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Irregularidades identificadas

1 – Proprietários da Empresa Maxx Clean

Segundo a denúncia, a empresa Maxx Clean, seria de propriedade do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde”, ( a época presidente da Câmara de Vereadores) e que o mesmo teria utilizado de “laranjas” para assumir a titularidade da empresa.

2 – Finalidade da empresa

A empresa Maxx Clean, foi adquirida pelo Sr. Damião Fonseca Dias e Benedito Ferreira Rosa, sob o nome M & T Comércio de Serviços e Produtos Hospitalares LTDA ME, cuja sede era na cidade de Lauro de Freitas e em seu CNAE, possuía outro tipo de finalidade.

Em setembro de 2017, a empresa então passou por alteração contratual, mudando seu quadro societário e sua finalidade, o que lhe permitiu participar dois meses após a mudança contratual, da referida licitação na prefeitura de Teixeira de Freitas.

Alvarás de Licença de funcionamento

A empresa Maxx Clean, obteve um alvará de licença no dia 07 de novembro de 2017, pouco mais de um mês da início da licitação, quando ainda funcionava na Rua dos Imigrantes no bairro Kaikan Sul.

Alvará Sanitário

O alvará sanitário, foi concedido a empresa Maxx Clean no dia 21 de novembro de 2017, em um tempo hábil para que a empresa na data do Pregão Presencial estivesse hábil para concorrer ao procedimento licitatório.

Exigência de Licença Ambiental

A referida licitação, exigiu ainda a Licença Ambiental para que os participantes pudessem concorrer ao certame. Porém, a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 06 de 30 de janeiro de 2012, e na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em nenhum momento cita a obrigatoriedade da licença ambiental, constando apenas a licença sanitária.

A inclusão do pedido da licença ambiental, além de ter impossibilitado a participação de outros concorrentes, visou apenas beneficiar a empresa Maxx Clean, que conseguiu a referida licença em tempo recorde de apenas 05 dias.

Contabilidade da Empresa / Empresa Inativa

Segundo o balanço patrimonial apresentado pela Maxx Clean, a referida empresa, quando foi adquirida, encontrava-se se nenhuma atividade ou movimentação.

Ainda segundo os balanços patrimoniais da empresa, os lançamentos se davam exclusivamente em pagamento de aluguel e pagamentos de honorários do contador da empresa, que perfizeram um total de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), mensais.

Atestado de capacidade Técnica com indícios de fraude 

A empresa, apresentou um atestado de capacidade técnica, emitido pelo Hospital Sobrasa, onde um dos sócios da empresa Maxx Clean, Benedito Ferreira Rosa, atua como gerente administrativo.

O atestado, emitido pelo Hospital Sobrasa, foi datado do dia 25 de setembro de 2017, data em que a referida empresa sequer possuía alvará de funcionamento na cidade de Teixeira de Freitas, e ainda em seu registro na Junta Comercial da Bahia, e na Receita Federal a empresa ainda constava pelo nome M & T Comércio de Serviços e Produtos Hospitalares LTDA ME.

Para corroborar a informação, o Hospital Sobrasa possuí lavanderia própria, e segundo a proprietária, não houve necessidade em contratar o serviço de terceiros, de modo que o referido atestado apresentado pela empresa Maxx Clean, não retrata a verdade, sendo que jamais tal empresa prestou esse tipo de serviço para o Hospital Sobrasa.

Relatório de funcionamento da empresa

O CMS, em visita ao estabelecimento, constatou ainda diversas irregularidades em seu funcionamento. Abaixo, enumeramos alguns dos itens apontados no relatório:

1- DML não apresenta conformidade de acordo com o RDC 6/2012, com insumos depositados no chão, espaço sem ventilação, ausência de tanque e ausência de bancada.

2 – Funcionário não utilizavam óculos de proteção, avental impermeável e protetor auricular.

3 – Área de armazenamento de roupas limpas (rouparia), nao existe separação específica.

4 – O transporte das roupas sujas e limpas não atende o requisito de serem feitos em carros fechados e identificados.

5- Não possui um carro especifico para roupa suja e limpa, em conformidade com o RDC 6/2012.

6 – Os lavatórios dos banheiros não possuem sabão líquido, papel toalha e lixeira com pedal e tampa de acionamento por pedal.

7 – O ambiente não possui telas nas janelas.

8 – As tomadas elétricas não possuem tomadas identificadoras nem aterradas.

9 – O responsável não possui capacitação técnica.

10 – Funcionários não possuem registro de capacitação de funcionários, nem treinamentos com setores CCIH hospitalares.

11 – A empresa não possui licença Sanitária.

Entenda o caso / A denúncia

A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da licitação nº PP125 – 2017, celebrou contrato para prestação de serviços de lavanderia recolhimento de roupa suja nas unidades de saúde, transporte das mesmas, triagem das roupas sujas, processo de lavagem, secagem em secadoras, processo de passar as roupas limpas embalagens e toda logística de entrega no local de origem, sendo no HMTF, UMMI, UPA, UNACON, SAMU e HEMODINÂMICA.

A vencedora do certame, foi a empresa MAXX CLEAN LTDA , CNPJ: 07.207.716/0001-03, com endereço comercial à Avenida Getúlio Vargas, 7000, bairro Nova Canaã, em Teixeira de Freitas.

O serviço que começou ser executado no dia 12 de janeiro de 2018, e continua vigente neste ano de 2019, já custou aos cofres públicos o valor de R$ 1.116,050,00 (um milhão cento e dezesseis mil e cinquenta reais), conforme dados colhidos no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

No ano de 2018, a Maxx Clean recebeu a quantia de R$ 719.045,00 (setecentos e dezenove mil e quarenta e cinco reais).

Já nos 06 primeiros meses de 2019, a empresa já faturou o valor de R$ 397.005,00 (trezentos e noventa e sete mil reais).

Consultando o Site da Receita Federal, os sócios da empresa foram identificados como sendo Benedito Ferreira Rosa, que é diretor geral do Hospital Sobrasa, e Luiz Henrique Santos Dias.

Nossa equipe identificou ainda uma declaração assinada no último dia 04 de fevereiro de 2019, por Damião Fonseca Dias, que é ex-vereador na cidade de Itamaraju, como responsável pela empresa Maxx Clean.

Consultando ainda uma das notas fiscais emitidas pela empresa, constatou-se que a verba para o pagamento dos serviços prestados pela lavanderia, é oriunda da Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, o que configura verba federal.

O que nos chama atenção, é o alto valor pago pelo serviço, que segundo fontes ligadas à administração, foi onerado em mais de 60%, em referência à gestão anterior.

Outra situação grave envolvendo a empresa, ainda segundo nossa fonte, é que o mesmo veículo que busca o material nos hospitais, (lençóis, roupas, etc) é quem leva as roupas limpas, sem sequer passar por um processo de higienização para evitar contaminação.