Publicado em: 23 de janeiro de 2025 Atualizado:: janeiro 23, 2025
Viviane Moreira / Verdades Políticas
O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo, homologou no último dia 22 de maio de 2024, a Dispensa de Licitação Número do Contrato:3-279-2024, para Serviço dos tratamentos unilaterais e bilaterais esclerosantes não Estéticos de Varizes dos Membros Inferiores visando contratação de empresa que possua profissionais de saúde qualificados em procedimentos esclerosantes de varizes, para o bloco de média e alta complexidade deste município pelo período de 12 meses, pelo valor de R$ 2.481.084,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e um mil e oitenta e quatro reais), a empresa ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 49.774.002/0001-27, com endereço comercial à Avenida Tancredo Neves, nº 2227, bairro Caminho das Árvores, Edifício SALVADOR PRIME, sala 509 na cidade de Salvador Bahia.
Consultando o site da Receita Federal, ficou constatado que a empresa foi fundada em 02 de março de 2023, teria sido contratada pelo município de Teixeira de Freitas, apenas 10 meses após de sua fundação/existência.
Ainda chamou a atenção de nossa equipe de reportagem, o fato da empresa possuir um capital social de apenas R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), ferindo assim Os artigos 31, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/1993 e o artigo 69, § 4º da Lei 14.133/2019 podem ser utilizados para qualificar empresas em licitações.