Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Nossa equipe de reportagem, após receber a denúncia de que a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, investigada por supostamente fornecer gás medicinal adulterado para unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, continuaria recebendo pagamentos do município resolveu consultar os órgão oficiais de controle para atestar a veracidade das informações.

O Ministério Público Estadual havia recomendado que a prefeitura rescindisse o contrato com a referida empresa, o que foi acatado pelo prefeito Temóteo Brito no dia 04 de setembro de 2018.

Segundo informações extraídas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, recebeu pagamentos referente a prestação de serviços com a Prefeitura de Teixeira de Freitas até o mês de dezembro de 2018, quatro meses após o escândalo que abalou a população da cidade.

Dos Pagamentos

A prefeitura realizou no dia 12 de setembro de 2018, uma transferência bancária em favor da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, oriundo da Fundação Municipal de Saúde no valor de R$ 43.918,40 (quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme comprovante de depósito abaixo.

No mês de novembro, foram realizados dois pagamentos em favor da empresa, sendo um no dia 14/11/2018, o valor de R$ 41.510,50  (quarenta e um mil quinhentos e dez reais e cinquenta centavos).

O outro pagamento do mês, realizado no dia  dia 18 de novembro de 2018, no valor de R$ 81.588,82 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois reais), ambos realizados via transferência bancária para a empresa.

Já no dia 07 do mês de dezembro, a prefeitura de Teixeira de Freitas realizou mais um pagamento para empresa, no valor de R$ 36.010,30 (trinta e seis mil dez reais e trinta centavos).

Os valores recebidos pela empresa, nos meses em que seu contrato, e sua prestação de serviços já estavam suspensos pelo município, totalizaram o valor de R$ 202.997,72 (Duzentos e dois mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).

A empresa Assis & Rodrigues, emitiu ainda diversas notas fiscais de prestação de serviços com data do dia 21 de setembro, 17 dias após ter seu contrato cancelado, conforme imagem abaixo:

Outras Irregularidades

Nossa equipe identificou ainda outras irregularidades no processo licitatório, cujo empresa Assis & Rodrigues sagrou-se vencedora.

Indagação 01

Os documento referentes a referida licitação foram assinadas digitalmente pelo prefeito Temóteo Alves de Brito, na data de 11 de fevereiro de 2019, cerca de 07 meses após a assinatura do contrato.

Indagação 02

Ainda pesquisando o conteúdo do contrato, identificamos que a empresa Assis & Rodrigues, apresentou certidões de regularidades fiscais ( Trabalhista, Receita Federal, Município, etc), mais de 01 mês após a assinatura do contrato, documentos estes que deveriam ter sido entregues quando na sua assinatura, que se deu no dia 13 de julho de 2018.

Segundo o Tribunal de Constas dos Municípios, (TCM), as certidões de regularidades fiscais, devem ser apresentadas:

“A apresentação dos documentos que comprovem a regularidade fiscal da futura empresa contratada. Serão entregues antes da assinatura do contrato, à exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, que, de acordo com o art. 43, da Lei Complementar nº 123/06, podem usufruir, a critério do Poder Público, de um prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para que regularizem a situação de restrição.”

Prisão

O contador da empresa Diogo Lemos Dias dos Santos, que é filho do proprietário, o Sr. Izaias Rodrigues dos Santos, foi preso no último dia 28 de agosto de 2018, em uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil na cidade de Teixeira de Freitas, acusado de fornecer gás industrial como se fosse medicinal para unidades de saúde do município. Diogo foi solto um dia após sua prisão.

Ministro do STF nega liberdade

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou no último dia 26 de junho, o pedido de  liberdade de Diogo Lemos Dias dos Santos, filho de Izaías Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa Assis & Rodrigues LTDA, suspeito de vender cilindros de oxigênio industrial como medicinal para o Hospital Municipal e para a UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) de Teixeira de Freitas, e para algumas cidades da região.

Diogo, que é contador da empresa do pai, Assis & Rodrigues, teve a prisão preventiva decretada em 13 de junho pela Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O colegiado aceitou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de prisão feito pelo órgão.

Ao recorrer ao STF, Diogo tentou reverter a decisão dos desembargadores do TJ-BA. Além de ingressar com embargos de declaração contra a determinação, ele também tentou recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso.

Cilindros com lacres  de gás medicinal foram encontrado em oficinas mecânicas

Outra grave denúncia, é que os cilindros que seriam preenchidos supostamente com gás medicinal, eram vendidos pela empresa Assis & Rodrigues para oficinas mecânicas da cidade, que adquiriam o produto como gás industrial, embora o cilindro tivesse a cor verde (utilizada para identificar o gás medicinal), sendo que alguns destes cilindros ainda possuíam o lacre identificando o produto como de utilização hospitalar. Confira imagens abaixo: