Viviane Moreira \ Verdades Políticas

A Prefeitura de Teixeira de Freitas arrecadou durante o ano de 2017, o valor de R$ 4.249,790.59 (quatro milhões duzentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), com a  Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP).

O pagamento da contribuição pelo cidadão é feito mensalmente, através de um valor que vem acrescido na conta de energia, e sua tarifação varia de acordo com os Kilowatts (KW), consumidos.

Consultando a DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A TRIBUTAÇÃO E A ARRECADAÇÃO  da Lei Municipal nº 267/00, no artigo 160 e artigo 161, rege:

Art. 160. O contribuinte da COSIP é o beneficiário, de forma direta ou indireta, do serviço de iluminação pública, que possua ligação regular e privada ao sistema de fornecimento de energia, residencial ou não residencial.
Art. 161. O lançamento da COSIP será efetuado mensalmente, de ofício, em nome do contribuinte, e o seu pagamento será mensal.

Ainda em consulta realizada ao TCM, nossa equipe de reportagem não conseguiu identificar nenhuma licitação ou contrato referente a compra de lâmpadas, ou qualquer materiais para atender as necessidades da iluminação pública municipal, que tem sido alvo de reclamações por parte de moradores da maioria dos bairros da cidade.

“Tanto dinheiro arrecadado e a cidade todas as escuras. Para onde está indo esse dinheiro?”. Questionou um morador.