Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O município de Teixeira de Freitas, através do Governo Federal, recebeu somente no ano de 2018, o valor de R$ 236.498.443,41 (duzentos e trinta e seis milhões quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), referente a repasses federais como Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Atenção à saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, entre outros.

O painel mostra a consolidação dos valores transferidos pela União para estados, municípios, organizações sem fins lucrativos e outros.

Algumas dessas transferências são voluntárias, como parte das políticas públicas federais, enquanto outras são obrigatórias por determinação de lei ou pela própria Constituição.

O dados, foram extraídos do Portal da Transparência do Governo federal, através do link: http://www.portaldatransparencia.gov.br/localidades/2931350-teixeira-de-freitas?ano=2018

Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município

Apresentado na abertura do III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, em Brasília, o aplicativo Siconv Cidadão é mais uma ferramenta de transparência e controle social. Ele busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.

Por meio do aplicativo Siconv Cidadão – disponível nas lojas da Google Play e Apple Store – o usuário poderá também indicar a necessidade de políticas públicas em seu município, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, entre outras.

O aplicativo permite que o cidadão acompanhe se a obra está no andamento adequado, se está sendo executada com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos resultarão, de fato, num investimento que vai resultar em benefícios para aquela comunidade.

Com essa ferramenta, o cidadão passa a ter uma participação ativa como fiscal da aplicação dos recursos.
O APP destina-se a divulgar parcerias firmadas entre a União e os estados, municípios e organizações da sociedade civil, para repasse de recursos via transferências voluntárias.

O cidadão contará com quatro principais funcionalidades no aplicativo, de tal forma que possa fazer o acompanhamento dos investimentos realizados nas cidades mediante avaliação, envio de fotos georreferenciais e denúncias, se for observada alguma irregularidade.

A plataforma do Siconv Cidadão foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários. O cidadão pode escolher um personagem, conquistar metas e marcar pontos, facilitando – de forma interativa – a comunicação com o Governo Federal.

Ao entrar no aplicativo, o perfil do usuário é localizado no mapa e indicará os instrumentos financiados com recursos públicos federais próximos a sua região, bem como as necessidades já indicadas por outros participantes.
Dessa maneira, todos serão capazes de estimular e auxiliar o governo na identificação de pontos de atenção e correção de desvios em cada instrumento firmado.

As denúncias efetuadas no APP são direcionadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para o acompanhamento da análise da denúncia.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é uma iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nele são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.