Viviane Moreira \ Verdades  Políticas

O Ministério Público de Teixeira de Freitas, através do Promotor de Justiça, Dr. João Batista Madeiro Neto, solicitou no último dia 20 de março, através de ofício nº 060/2018, IDEA 708.9.47726/2018, que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), preste informações no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.004/2018, que reduz para 40%, a tarifação de esgoto na conta de água dos moradores de Teixeira de Freitas.

Atualmente, a taxa de Esgotamento Sanitário (taxa de esgoto – serviço de saneamento básico fornecido pela Embasa) em Teixeira de Freitas é de 80% do valor total cobrado na conta de água. Para um consumidor residencial, por exemplo, que paga R$100,00 pelo consumo de água, a taxa de esgoto é de R$ 80,00, sendo o resultado no valor final da conta, o valor de R$ 180,00.

A Lei Municipal nº 1.004/2018, de autoria do vereador Jonathan Molar, foi sancionada pelo poder executivo municipal no último dia 18 de janeiro de 2018.

Já no último dia 22 de fevereiro, o vereador Jonathan Molar, que foi o autor do Projeto de Lei, (hoje Lei Municipal), encaminhou um ofício ao Ministério Público da Bahia, através do ofício 13/2018, para que o Órgão notificasse a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), para que a mesma faça a mudança na cobrança do percentual de esgoto, se adequando assim a Lei Municipal 1.004/2018, que modificou o Art. 43 da Lei 694/13 (Lei de Saneamento básico), cujo texto passa delimitar o teto de 40% para residências em geral e 10% para conjuntos residenciais populares.

“Foi um presente de Deus. É um absurdo pagarmos 80% do valor da água em esgotamento sanitário. A Embasa aqui na cidade deixa a desejar em todos os aspectos. Não era justo pagar tão caro, por um serviço tão ruim. Que a atitude deste vereador (Jonathan Molar), sirva de exemplo para os outros 18 vereadores,  para que comecem sempre a agir e pensar no bem da população, que os elegeu para trabalhar em nosso favor”. Declarou uma moradora.

Agora, resta apenas a população teixeirense, ansiosa pelo cumprimento da Lei Municipal, aguardar o posicionamento da Embasa, bem como do Ministério Público.