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Teixeira de Freitas: Ministério da Saúde descredencia 06 Equipes de Saúde da Família. Secretaria não cumpriu prazo para cadastramento

Publicado em: 25 de julho de 2018 Atualizado:: julho 25, 2018

 

Viviane Moreira \ Verdades Políticas

 

O Ministério da Saúde descredenciou 06  Equipes de Saúde da Família (ESF) em Teixeira de Freitas no último dia 12 de junho, por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Segundo a publicação, feita através da Portaria Nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que considerou a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), descredenciou 06 (seis) Equipes de Saúde da Família (ESF) de Teixeira de Freitas, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). A cidade, que contava, segundo o documento, com 47 equipes, passa agora a ter apenas 41.

A saúde de Teixeira de Freitas, que tem sido alvo de denúncias no Ministério Público Federal, devido a malversação do dinheiro público, sofre mais esse duro golpe, devido a inércia e falta de gerenciamento da Secretaria de Saúde do município.

A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.

Para efetivar essas ações, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, formadas por: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental.

As equipes de saúde da família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade dos profissionais com os usuários e a comunidade, com o desafio de ampliar as fronteiras de atuação e resolubilidade da atenção. Além disso, tem como estratégia de trabalho: conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características sociais, demográficas e epidemiológicas; identificar os principais problemas de saúde e situações de risco às quais a população que ela atende está exposta; e prestar assistência integral, organizando o fluxo de encaminhamento para os demais níveis de atendimento, quando se fizer necessário.

Link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1717_21_06_2018.html


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