Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O Tribunal de Justiça da Bahia, decretou no último dia 16 de julho, a prisão do proprietário da empresa Assis & Rodrigues, Izaías Rodrigues da Silva e também de seu filho, Diogo Lemos Dias dos Santos, que respondia pela contabilidade da empresa.

O mandado de prisão, tem validade até o dia 13 de junho de 2039. Izaías Rodrigues e seu filho Diogo Lemos encontram-se foragidos.

Na decisão, a Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma,  justificou ainda o risco de unidades de saúde particulares serem atingidas pela fraude.

“Ante o risco da reiteração criminosa, podendo a atividade delitiva atingir, também, a rede privada de saúde”.

Habeas Corpus negado

No último dia 26 de junho o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de  liberdade de Diogo Lemos Dias dos Santos.

Diogo, teve a prisão preventiva decretada em 13 de junho pela Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O colegiado aceitou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de prisão feito pelo órgão.

Ao recorrer ao STF, Diogo tentou reverter a decisão dos desembargadores do TJ-BA. Além de ingressar com embargos de declaração contra a determinação, ele também tentou recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso.

Entenda o Caso

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de Teixeira de Freitas, realizou uma operação no último dia 28 de agosto de 2018, que resultou na prisão em flagrante de Diogo Lemos Dias dos Santos. O acusado, foi preso na sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, investigada por supostamente fornecer gás medicinal adulterado para unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda, mas deixou a cadeia um dia após sua prisão. Na operação, diversos cilindros de oxigênio adulterados foram apreendidos.

Segundo as investigações, a empresa teria fornecido às unidades de saúde, como o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e a Unidade Municipal Materno Infantil, cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal. Para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos. Conforme o promotor, normas do Inmetro estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto.