Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Morreu nas dependências internas do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, Valdelira de Jesus, 75 anos, mãe do jornalista e radialista Ivan Rocha (in memoriam). A idosa, sofria de problemas cardíacos e já vinha internada há cerca de 20 dias, tendo seu quadro agravado, e vindo a óbito na manhã de sexta-feira, (17).

Dona Valdelira morreu sem saber de fato o que aconteceu com seu filho Ivan Rocha, que desapareceu há 27 anos, após divulgar em seu programa de rádio “A Voz de Ivan Rocha”, transmitido pela rádio Alvorada AM, que iria entregar para um desembargador que visitaria Teixeira de Freitas, um dossiê onde denunciaria o crime organizado na região, com participação de um deputado.

A mãe de Ivan Rocha, que por mais de 27 anos, esperava uma solução ou pista sobre o que teria acontecido com seu filho, deu adeus ao mundo, com uma lacuna, uma ferida aberta no coração que nunca foi preenchida.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos “CIDH”

O jornalista e radialista Valdeci de Jesus, o “Ivan Rocha”, desapareceu em 22 de abril de 1991, depois de ter  prometido em seu programa “A voz de Ivan Rocha”, exibido pela rádio Alvorada AM, entregar ao desembargador Mário Albiani, que visitaria a cidade no dia seguinte, um dossiê sobre o crime organizado com os nomes de policiais e de um influente deputado envolvidos num grupo de extermínio do extremo sul da Bahia

Em 28 de maio de 2003, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão Interamericana” ou “CIDH”) recebeu uma denúncia apresentada pela Sociedad Interamericana de Prensa (“SIP” ou “peticionária”), na qual se alegava a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil (“Estado” ou “Brasil”) pelo desaparecimento e suposto assassinato do locutor de rádio conhecido como Ivan Rocha, cujo nome verdadeiro era Valdeci de Jesus (“suposta vítima” ou “Ivan Rocha”).

Ivan Rocha desapareceu em 22 de abril de 1991, supostamente em represália por suas denúncias sobre grupos de extermínio que vinham atuando no sul do Estado da Bahia, no qual estariam envolvidos tanto policiais como um deputado. Segundo a petição, a suposta vítima desapareceu depois de haver informado em seu programa de rádio “A Voz de Ivan Rocha” que entregaria a uma autoridade uma lista com os nomes de vários policiais e inclusive de um deputado supostamente envolvidos nos crimes levados a cabo pelos grupos de extermínio. A peticionária assinala  que a falta de uma investigação adequada após o desaparecimento e suposto assassinato configura a violação dos artigos 4 (direito à vida), 8 (garantias judiciais), 25 (proteção judicial) e 13 (liberdade de expressão) da Convenção Americana de Direitos Humanos (“Convenção Americana”). A peticionária ressalta que até a presente data o Estado não encontrou os autores materiais e/ou intelectuais do crime, nem determinou o paradeiro da suposta vítima.

A organização peticionária alega em sua denúncia que o jornalista e locutor de rádio Ivan Rocha desapareceu em 22 de abril de 1991, supostamente em virtude de sua atividade jornalística crítica que denunciava atos de corrupção que podiam incomodar certas pessoas importantes do sul do Estado da Bahia. A peticionária indica que a suposta vítima, na época de seu desaparecimento e suposto assassinato, trabalhava como locutor de rádio na cidade de Teixeira de Freitas, ao sul do Estado da Bahia, no Brasil. Assinala que a suposta vítima tinha um programa de rádio chamado “A Voz de Ivan Rocha”, transmitido pela rádio Alvorada AM, por meio do qual fazia denúncias acerca do crime organizado e a suposta participação de certas autoridades locais em grupos de extermínio que atuavam na região. Afirma que a suposta vítima já havia recebido ameaças em razão de suas declarações no programa de rádio. Assinala que no dia anterior ao seu desaparecimento anunciou em seu programa que entregaria a uma autoridade estadual que visitaria cidade um relatório contendo os nomes de alguns policiais e inclusive de um deputado envolvidos nos crimes que denunciava.

Leia na íntegra:

https://www.conjur.com.br/dl/cidh-ivan-rocha.pdf

Prescrição do caso

Em abril de 2011, o caso do desaparecimento do jornalista e radialista Ivan Rocha completou 20 anos e prescreveu, sem que os culpados pelo seu sequestro e assassinato fossem punidos. O corpo de Ivan Rocha, jamais foi encontrado.

A Prescrição se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo, de acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal.