Viviane Moreira \ Verdades Políticas

 

O município de Teixeira de Freitas, segundo o site Portal da Transparência, já recebeu nos 03 primeiros meses de 2018, o valor de R$ 14.713.886,16 (quatorze milhões setecentos e treze mil oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), em repasses de verbas do Governo Federal.

Desse montante, R$ 3.757.607,80 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sete reais e oitenta centavos), foram de verbas direcionadas para a Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

A soma dos valores repassados para especificamente para a saúde, totalizaram R$ 4.197,458,80 (quatro milhões cento e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

Para o FUNDEB, a transferência foi de R$ 2.270.624,67 (dois milhões duzentos e setenta mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Entretanto, o maior repasse destinado a Teixeira de Freitas pelo Governo Federal, veio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM  com o valor de R$ 6.073.838,88 (seis milhões setenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

O FPM, (previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal), nada mais que uma espécie de “MESADA”, prevista na nossa Constituição, que a União paga mensalmente aos Municípios. E cada localidade tem autonomia para dar destino a essa receita, através de seus mecanismos de Gestão Orçamentária como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).