Viviane Moreira / Verdades Políticas

 

A prefeitura de Teixeira de Freitas, homologou no último dia 27 de janeiro de 2025, a licitação nº CE-004-2024, para Contratacao de empresa especializada em execução de obras de microdrenagem e pavimentação em CBUQ e intertravado retangular em diversas ruas do bairro Ulisses Guimarães implantação das praças Alto do Tancredo Sector Sul Urbis I e Japão e de reformas das praças Luiz Eduardo Residencial Castelinho.

A empresa vencedora da licitação foi a CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 11.630.923/0001-43, com endereço comercial à Rua Jacobina, 160, bairro Rio Vermelho em Salvador. A licitação vencida pela empresa, foi de R$ 14.249.996,56 (quatorze milhões duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

 

 

 

 

 

Outra Razão Social, mesmo CNPJ

Ao buscar informações sobre a empresa, junto ao site da Receita Federal, nossa redação comprovou que a empresa CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA, anteriormente, embora tenham preservado o mesmo número de CNPJ, trata-se da antiga a MAF Projetos e Obras Ltda, que foi alvo de denúncias e ações do Ministério Público, onde informações davam conta que deputados trocavam emendas parlamentares em troca de contratações da referida empresa.

Outras Licitações

Durante o mandado do prefeito Marcelo Belitardo, a empresa CBS, foi vencedora de mais de 115 milhões de reais em licitações, inclusive de aditivos, conforme link extraído do Tribunal de Contas dos Municípios. Imagens abaixo:

Entenda o Caso

Empreiteiras ligadas ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) foram contratadas para obras milionárias em prefeituras que receberam emendas parlamentares de seu esquema. O indício de direcionamento foi constatado a partir de um levantamento das empresas contratadas pelas prefeituras listadas na tabela que Bacelar usava para acompanhar o andamento de emendas. Os municípios baianos de Casa Nova, Barro Alto e São Gabriel contrataram três empreiteiras ligadas ao deputado: a Embratec, a Construtora Xavante e a MAF Projetos e Obras.

Durante uma delação premiada da desembargadora Sandra Inês e de Vasco Rusciolelli como uma das envolvidas na compra de sentenças, a Empresa MAF, segundo a desembargadora,  além de direcionar emendas para a própria empresa, o deputado destinava os recursos, também, para a empresa do engenheiro Marcelo Farias, dono da MAF Projetos e Obras.

Inclusive a época, O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou, os processos para analisar as denúncias do PSOL contra o deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) e o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT/BA). Com base em reportagem do jornal O Globo, o PSOL os acusa de participar de um esquema de compra e venda de emendas ao Orçamento da União.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, no dia 17 de junho, Bacelar é o “comprador” das emendas de outros parlamentares, e Simões é apontado como um dos deputados que venderiam as emendas. A denúncia foi feita pela ex-mulher de Bacelar, a empresária Isabela Suarez – filha e braço-direito do empreiteiro Carlos Suarez, fundador da OAS e um dos maiores empresários da construção civil na Bahia. Ela detalha, em conversa com a irmã de Bacelar, Lilian, o esquema entre os deputados. “Desse cara do PT, com certeza ele [Bacelar] compra emenda. O nome dele é Geraldo alguma coisa. Federal da Bahia. Se procurar, na hora você vai achar: Geraldo. Com certeza, com certeza. Eles operavam com o filho dele”, diz Isabela. As gravações foram feitas por Lilian, sem conhecimento de Izabela. Lilian trava com o deputado uma briga na Justiça por causa da herança do pai.

Em matéria publicada dois dias depois (19), o deputado Marcos Medrado admite que negociou emenda no valor de R$ 2 milhões a ser destinada para município de Teofilândia, base eleitoral de Bacelar. Outros dois municípios, Canarana e Ibipeba, também base de Bacelar, receberiam R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente, mas os recursos acabaram sendo destinados para a cidade de Paramirim.

Além do balcão de compra e venda de emendas, também foi denunciado um esquema de contratação de empresas ligadas ao deputado João Bacelar, como a Embratec, a Construtora Xavante e a MAF Projetos e Obras, por prefeituras baianas, envolvendo milhões de reais. Há também indícios de indicações políticas de João Bacelar para que terceiros assumissem cargos públicos com intuito de “tomar dinheiro”. Segundo a ex-mulher de Bacelar, Izabela Suarez, o ex-governador da Bahia, César Borges, “tolhia as indicações do João porque sabia que todo mundo que fosse indicado por João estava lá para poder armar” – matéria publicada pelo O Globo. 

SIMÕES FILHO

No ano de 2018, o então prefeito de Simões Filho, o Dinha, foi denunciado por um suposto esquema de caixa 2, processo esse arquivado pelo juiz Freddy Carvalho Pitta Lima.

Na denúncia, o gestor era acusado de receber mais de R$ 5 milhões não contabilizados das empresas MAF e Naturalle. A investigação foi pedida ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, os valores teriam chegado ao político, no caso da primeira companhia, via contratos com outro município.

 

Fonte: https://atitudecomunicacaobahia.wordpress.com/2012/08/09/conselho-de-etica-instaura-processos-contra-deputados-joao-carlos-bacelar-prba-e-marcos-medrado-pdtba/

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/262812-pinheiro-e-citado-em-delacao-como-socio-oculto-de-empresa-com-contratos-publicos

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/empresa-delacao-orcamento-secreto

https://www.metro1.com.br/noticias/politica/57473,simoes-filho-juiz-arquiva-suspeita-de-caixa-2-contra-dinha

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/empresa-delacao-orcamento-secreto

https://extra.globo.com/noticias/brasil/em-troca-de-emendas-bacelar-ganhava-obras-5299810.html

https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/daeb308d-9665-4d79-a72b-e0f568af797a/content

https://www.cms.ba.gov.br/noticias/marta-acusa-descaso-com-a-comunidade-do-barro-branco

https://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2017/delib/08677-17.odt.pdf