Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Teixeira de Freitas, Sr. Gessé de Cristo Almeida, no uso de suas atribuições legais com lastro no Decreto Municipal Nº. 173/2021, homologou no último dia 02 de Agosto de 2021, a licitação PREGÃO PRESENCIAL 096/2021, ,para a contratação de empresa especializada na Locação de Equipamentos Automotores Pesados, visando atender as necessidades do Departamento de Iluminação Pública.

A empresa vencedora do certame foi a VIBRA’S SOM SONORIZAÇÃO LTDA – ME, CNPJ 03.227.560/0001-71, com endereço comercial à Rua Eurico Gaspar Dutra, nº 167, centro de Teixeira de Freitas.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, foram contratados 03 unidades do Veículo Tipo Caminhonete Cabine Simples, movida a óleo diesel, tração 4X4, no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) mensais, e o Lote 2, por 01 unidade, do Caminhão Carroceria Toco com Guindaste Tipo Munck, Alcance 16 Metros, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, perfazendo o valor mensal de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) para 04 (unidades), totalizando o valor anual de R$ 342.000,00 (trezentos e
quarenta e dois mil reais).

Nossa redação, consultando o site da Receita Federal, identificou que a referida empresa, possui no seu CNAE, como atividade econômica principal, a seguinte modalidade de serviço:

82.30-0-01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Empresa já foi punida pelo TCM por irregularidades em contratação de shows

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de 07 de fevereiro de 2012, julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Teixeira de Freitas, há época, Pe. Apparecido Rodrigues Staut, (in memorian) por irregularidades na contratação de empresa para promoção de show musical, no exercício de 2010, imputando multa de R$ 2.500,00 ao gestor.

A relatoria comprovou a contratação da empresa Vibra’s Som Sonorização Ltda., pelo montante de R$ 75.600,00 e
pago através do processo de pagamento nº 3190/10 o valor de R$ 51.000,00, para apresentação de show artístico
musical nos dias 1º, 2 e 3 de julho, nos festejos juninos do Município, mediante empresário exclusivo, sem a devida
comprovação de documento que garantisse exclusividade.

No exame da documentação foi registrada, ainda, a não comprovação da publicidade dos atos e ausência de anexação das guias de recolhimento dos encargos sociais da empresa contratada, com o INSS e FGTS.

Nenhum documento foi apresentado para o pagamento de R$ 51.000,00 favorecendo à Vibra’s Som Sonorização Ltda, referente a shows artísticos musicais das bandas Suco de Pimenta, Forró de Placa, Xote Mania, Forrozão Sertanejo, Os Federais, Rodrigo Bala, Royce & Robert, Laranja Nativa, Bonde do Arrocha, Forró
Coração de Aço, Wagão Chicleiteiro e Meninos de Branco.

Link para consulta: https://www.tcm.ba.gov.br/prefeito-de-teixeira-de-freitas-comete-irregularidades-na-contratacao-de-shows/

Empresa envolvida em polêmica

Em abril de 2017, a empresa VIBRA’S SOM SONORIZAÇÃO LTDA, se viu envolvida em uma polêmica, após uma  denúncia com informações extraídas do site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), dando conta que a empresa havia vencido uma licitação no valor de R$ 15 milhões de reais, celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde há época.

Logo após a divulgação do fato, a prefeitura assumiu a existência de dois cadastros em nome da referida empresa, sendo o contrato milionário errôneo e  logo em seguida a prefeitura eximiu a empresa de qualquer vínculo com a referida licitação, assumindo a culpabilidade pela incompetência na alimentação de informações ao sistema Siga do TCM.

Link para consulta: https://reportercoragem.com.br/noticias/politica/prefeitura-de-teixeira-de-freitas-pede-ao-tcm-que-faca-apuracao-rigorosa-de-suposto-contrato-com-a-vibras-som/