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DENÚNCIE
Viviane Moreira\ Verdades Políticas
Em meio a denúncias de moradores sobre a escuridão que atinge as diversas ruas da cidade, em especial onde a necessidade de segurança se faz mais urgente, que são os bairros mais distantes dos centros, ou periferias como são denominados, nos deparamos com um cenário incomum.
Ao consultar o site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), esta descrito naquele domínio regulador, o valor de R$ 5.303.996,26 (cinco milhões trezentos e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), referente a contribuição para serviço de custeio de iluminação pública, COSIP.
O que é o imposto Cosip?
A cobrança da Cosip é realizada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores. O tributo tem o objetivo de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas, além de bens públicos, manutenção e melhoramento da rede pública do município.
A nossa Constituição Federal é ainda mais clara sobre o assunto.
Art.149-A da Constituição Federal de 1988, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, devida pelos consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica, são destinada ao custeio do serviço de iluminação pública.
E sua rua, como anda a iluminação?
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