Teixeira de Freitas: Área de Preservação Ambiental é transformado em Aterro Sanitário no Colina Verde

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Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Uma área de APP (Área de Preservação Permanente), transformou-se em aterro sanitário no bairro Colina Verde em Teixeira de Freitas.

O local, fica as margens do Córrego da Charqueada, conhecido como “Biquinha do Colina Verde”, e tem sido usado por moradores para o descarte irregular de todo tipo de lixo e insumos descartáveis.

Nossa equipe de reportagem esteve no local e registrou animais mortos, entulhos, lixo doméstico, lixo proveniente de construção civil, sendo descartado sem nenhuma preocupação no lugar.

A Biquinha, serve como fonte de abastecimento de água para os moradores de diversos bairros, e o lixo, que quando chove é empurrado para o córrego, contamina a nascente.

“Jogam de tudo aqui. Cachorro morto, caminhão de boi joga fezes de animais, lixo das casas das pessoas, restos de material de construção, pneus. Tudo é jogado à luz do dia. As pessoas o fazem sem nenhuma dor na consciência por saberem que estão contaminando um local preservado, mesmo sabendo que o lixo vai parar na Biquinha, onde diversas pessoas pegam água para beber. Fora o fedor de animal morto que é insuportável”. Declarou uma moradora.

O descarte irregular de lixo em Área de APP, é considerado crime ambiental, previsto no Artigo 40 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, com a pena de reclusão de 01 a 05 anos:

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 1º Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.