Viviane Moreira \ Verdades Políticas

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através do Decreto 978 de 18 de julho, publicado no Diário Oficial do Município, disponibilizou a locação de serviços específicos da Usina de Asfalto de Teixeira de Freitas, para outros entes públicos e privados.

A prefeitura, publicou no decreto entre outras considerações, que a desativação dos equipamentos da Usina de Asfalto, assim como a inatividade por período extenso, pode provocar desgaste dos maquinários que precisam manter-se acionados para ampliação da vida útil.

Os empresários que realizarem a locação do bem público, pagarão ao Município de Teixeira de Freitas a Tarifa de
R$30,00 (trinta reais) por Tonelada (T) de asfalto produzida, através de DAM – Documento de Arrecadação municipal, devendo constar no instrumento contratual respectivo a quantidade de asfalto a ser produzida em cada locação, o período de utilização e a forma de pagamento.

O texto do decreto relata ainda que a disponibilização de equipamento público, ainda que de forma remunerada, a qualquer interessado, mormente quando este é pessoa jurídica de direito público, pode se processar diretamente, independente de procedimento licitatório (Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

Reforma

Embora o município tenha amplamente divulgado a reforma da Usina de Asfalto de Teixeira de Freitas, nossa equipe de reportagem não conseguiu identificar no TCM, tão pouco no D.O.M os editais, bem como o valor gasto na reforma dos maquinários.

Veja o edital: