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DENÚNCIE
Redação
Após uma denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia, pela Jornalista Viviane Moreira do site Verdades Políticas no último dia 13 de abril de 2024, o órgão instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na construção de uma escola situada no bairro Ulisses Guimarães no Município de Teixeira de Freitas-BA.
Entenda o Caso
A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da licitação número CP-005-2022, homologou no último dia 18 de janeiro de 2023 em favor da empresa CAABA ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ: 42.370.957/0001-70, com endereço comercial à 1º Travessa do Calafate, nº 3, Fazenda Grande do Retiro na cidade de Salvador, Contratação de empresa especializada para construção de 01 Escola com 13 Salas e uma Quadra Poliesportiva no Bairro Ulisses Guimarães no Município de Teixeira de Freitas-BA.
O valor do Contrato é de R$ 12.302.558,54 (doze milhões trezentos e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
A empresa CAABA ENGENHARIA EIRELI EPP, é acusada, segundo sites da capital baiana de direcionamento e fraude em licitação, inclusive com anuência do secretário de infraestrutura na cidade de Madre de Deus.
A licitação, sofreu dois aditivos no contrato, sendo eles nos dias 03 de agosto de 2023 e em 09 de janeiro de 2024.
Consultando o site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), foi identificado que a empresa já recebeu o valor de R$ 11.193.339.58 (onze milhões cento e noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), nos anos de 2023 e 2024 respectivamente, conforme empenhos de pagamentos listados abaixo.
Na época da denúncia, mesmo a empresa tendo recebido mais 90% dos valores do contrato, a escola encontrava em fase de construção, conforme imagens tiradas à época.
Dias Atuais
A nossa redação, esteve na referida escola, e constatou que a mesma ainda não foi concluída, mesmo com a previsão do final da obra em janeiro de 2024, ou seja, com atraso de um ano e três meses. Imagens abaixo:
O que diz o TCM atualmente
Segundo o site do Tribunal de Contas dos Municípios, a empresa CAABA ENGENHARIA EIRELI – EPP, recebeu 06 aditivos para esta obra, e já embolsou R$ 13.670,578,00 (treze milhões seiscentos e setenta mil quinhentos e setenta e oito reais), ou seja, R$ 1.368,020,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil e vinte reais), a mais do que o valor contratado inicialmente.
Nossa redação irá anexar ao inquérito, documentos que comprovam entre outros, superfaturamentos em material licitado, afim de colaborar com inquérito do Ministério Público.
