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Teixeira de Freitas: Ação Civil Pública cobrando a convocação dos concursados é protocolada na Justiça

Publicado em: 25 de setembro de 2017 Atualizado:: setembro 25, 2017

 

Viviane Moreira \ Verdades Políticas

 

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, (Sindimed), ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor do município de Teixeira de Freitas, cobrando a convocação dos concursados com resultado já homologados no final de 2016.

Segundo o Sindicato, profissionais classificados em primeiro lugar, no concurso realizado no ano de 2016, chegaram a ser chamados, apresentaram documentação, mas não foram contratados porque o prefeito Temóteo Alves de Brito embargou a convocação.

Outro fator destacado, é que já existe um cadastro reserva de concursados que deve serem chamados, e precisa ser respeitado conforme manda a lei.

A categoria alega ainda, que o novo secretário de Saúde anunciou a remunicipalização com recredenciamento dos profissionais através de contratações indiretas com redução salarial, além da redução do segundo especialista dos plantões, o que contraria a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

Profissionais da saúde não foram informados da situação, e não houve nenhuma reunião com a classe, sendo o processo realizado de forma unilateral e arbitrária pelo município.

O Hospital Regional é a única unidade pública de saúde (integrada à maternidade), que atende um universo de 13 municípios na região. São mais de 600 mil pessoas, residentes no próprio município de Teixeira de Freitas e ainda diversas cidades circunvizinhas do Espírito Santo e Minas Gerais.

No tocante à alta complexidade esses números são ainda maiores, atingindo 21 municípios, atingindo quase um milhão de pessoas.

O Sindicato afirma que diante de tamanha abrangência, a equipe do hospital é extremamente limitada, pois chegam pacientes das UPAs, do Samu e leva em consideração ainda a quantidade de acidentados, uma vez que o município é cortado pela BR-101 (norte e sul), com aproximadamente 300 km, além da BA-290, que liga cidades litorâneas com o interior com quase 300 km de extensão.

Muitos médicos se queixam que embora o Hospital Regional volte à gestão direta da Prefeitura, já saiu um edital de contratação através de vínculos precários, diminuindo salários e reduzindo profissionais dos plantões.


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