Teixeira: Após denúncia, licitação estimada em R$ 140 milhões para iluminação pública é revogada pela prefeitura

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Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Após uma denúncia do Portal de Notícias Zero Hora News, em referência a Chamada Pública nº 002-2019, para manifestação de interesse, por eventuais interessados, pessoas físicas ou jurídicas, de estudos técnicos e projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município Teixeira de Freitas, que em uma linguagem mais acessível, trata-se, da contratação de empresa que irá realizar um estudo na iluminação pública da cidade para que com base nesse estudo, a prefeitura de Teixeira de Freitas, possa terceirizar por até 20 (vinte) anos o serviço de iluminação pública da cidade para uma determinada empresa particular, em um contrato, cujo estimativa de técnicos da área, chegaria ao valor de R$ 140.000,000,00 (cento e quarenta milhões de reais), a Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Infra estrutura, revogou no último dia 16 de setembro a referida convocação para licitação.

Irregularidades

Ficou constatado através de documentos, que houve cerceamento do prazo inicialmente previsto que seria de 30 dias para as empresas interessadas apresentassem as suas manifestações de interesse, com início em 12 de junho e término em 12 de julho e foi reduzido bruscamente sem fundamentação técnico/jurídico em uma manobra ilegal que beneficiou determinada empresa.

Já no dia 27 de junho, a prefeitura publicou um novo aviso no Diário Oficial, alertando que a data limite para entrega dos envelopes seria 03 de julho, com abertura dia 04 de julho às 9:00 horas, mudando a data limite sem nenhuma fundamentação legal a entrega dos envelopes.

No dia 08 de julho, foi a publicado no Diário Oficial um termo de autorização, assinado pelo prefeito, autorizando a empresa TELLUS MATER BRASIL LTDA, então interessada em realizar o estudo no setor de iluminação pública que irá subsidiar o projeto básico e a consequente parceria público privada.