Publicado em: 13 de setembro de 2018 Atualizado:: setembro 13, 2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou mais transparência do governo e determinou que a gestão estadual crie uma unidade para atender à Lei de Acesso à Informação. A medida foi aprovada pelos conselheiros da Corte após auditoria que apontou a falta de cumprimento por secretarias e órgãos estaduais de pontos previstos na legislação nacional e local. A orientação é que seja disponibilizado um espaço para atendimento às solicitações. Entre as seis determinações aprovadas está a que prevê a centralização das atividades de registro e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação nas secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Planejamento e Promoção da Igualdade Racial, além de outros quatro órgãos.
O TCE também determinou a seis órgãos, entre eles a Bahiatursa, que indiquem, na recepção, a existência do serviço de informação ao cidadão. A Corte recomendou, ainda, que o governo finalize o Projeto de Identidade Digital, com o objetivo de promover a padronização e publicação das informações. A Satélite procurou o governo, que não respondeu.