Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, usou o site oficial do município para comemorar a geração de empregos através da instalação do Atacadão (um empreendimento privado da rede Carrefour), como se fosse uma conquista municipal.

No site do município, a matéria intitulada “PREFEITO TEMÓTEO ALVES DE BRITO DÁ INÍCIO AS OBRAS DO ATACADÃO” constam ainda fotos, onde mostram o prefeito, rodeados de assessores dando o pontapé inicial para o início da construção do empreendimento, numa clara demonstração de promoção e publicidade pessoal em torno do gestor.

Os responsáveis ou representantes da empresa, embora não tenham comparecido ao evento, sequer mereceram alguma notoriedade, ou simplesmente foram citados pelo instalação do empreendimento na cidade no portal da prefeitura.

Segundo o artigo 37, §1º da Constituição Federal de 1988, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Com esta restrição, a Lei tenta-se impedir que, sob o signo de publicidade institucional, a autoridade ou servidor público usurpe o princípio da publicidade, e se promova às expensas da Administração Pública, violando também os princípios da impessoalidade e da moralidade.

Ressalte-se que o princípio da impessoalidade determina que o agente público não utilize o aparato estatal para a promoção pessoal, bem como não atue, discriminadamente, em prol ou em detrimento de determinada pessoa. Isto é, a atividade administrativa não pode se desvirtuar da sua finalidade, qual seja, o interesse público, sendo, inclusive, razão pela qual o princípio da impessoalidade é chamado de princípio da finalidade.

Assim, caso a publicidade institucional tenha sua função desvirtuada, sendo utilizada com o fim de promoção pessoal, ensejará a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Na democracia, a publicidade das ações do governo tem por finalidade dar visibilidade e transparência ao exercício do poder, e não pode ser confundido com propaganda ou marketing político.

Na página oficial do município no Facebook, a exposição do prefeito continua com diversas publicações extraídas inclusive do site oficial da prefeitura.

Tem sido comum ainda a divulgação da imagem do prefeito em diversos veículos de comunicação em eventos e divulgação de obras. Muitos destes veículos inclusive, possuem contratos com o município, realizados através de uma agência de publicidade licitada pela administração.

Nossa equipe de reportagem irá protocolar denúncia no Ministério Público, para que seja averiguado a situação.

Publicação no site do município sobre início da obra de propriedade privada e geração de empregos

Embora os gestores dos municípios brasileiros comemorem a chegada de grandes empresas para suas cidades como um empreendimento muito bem vindo para a população, em Teixeira de Freitas, o prefeito tem agido como se os empregos que irão ofertar a empresa privada, fizessem parte do pacote de obras e ações municipais de sua gestão, para diminuir o alto índice de desemprego que assola os cidadãos e consequentemente, o combate a diminuição do índice de renda dos moradores da cidade.

As articulações para viabilizar os trâmites burocráticos para instalação de uma empresa em um município, nada mais é, do que uma obrigação do executivo.

A vinda do Atacadão para Teixeira de Freitas, está intimamente ligada as possibilidades de enormes ganhos financeiros que a empresa irá adquirir quando em pleno funcionamento, uma vez que Teixeira de Freitas é a maior cidade do extremo sul da Bahia e não conta com um empreendimento da magnitude das lojas da Rede Carrefour.

A população aguarda mesmo com ansiedade, são ações de fato do município para geração de emprego e renda dos munícipes, e não publicidade baseada em “ponga”, nos investimentos privados dos outros.