Os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD) e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que ocuparam. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5). Os dois foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa referente a infrações cometidas em 2005 – Robério estava em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário municipal de Finanças de Eunápolis. De acordo com a ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo. “Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica”, diz um trecho do processo. O MP-BA sustenta que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano. Tanto Robério quanto Júnior negam que tenha ocorrido qualquer ato improbo. Mas o TJ-BA considerou que “as penas solicitadas são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados”. Do cargo de prefeito, os dois já estavam afastados em decorrência da Operação Fraternos, deflagrada em novembro do ano passado. Eles e a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) foram envolvidos no processo que envolve organizações que teriam sido “virtualmente montadas” para fraudar licitações e “desviar os recursos públicos destinados à contratação dos serviços licitados” 

Após decisão em que tiveram os direitos políticos cassados, os prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, disseram que vão recorrer da sentença. Em nota, os advogados dos dois disseram que as transferências de verba, motivo da acusação, foram autorizadas pela Câmara de Vereadores, através “das Leis 551/2005, 553/2005 e 555/2005, sem nenhum prejuízo ao erário público” e ratificada pelo Parecer Prévio do nº 873/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que aprovou as contas do exercício 2005”. A defesa ainda declarou que o processo é de 1° grau e se refere ao primeiro ano do mandato (2005), se originou de processo iniciado em 2007. A decisão também, acrescenta a defesa, não tem efeito imediato. Por outro lado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustenta que o montante desviado pela dupla de políticos supera a soma de R$ 58 milhões, sendo cometidas entre janeiro e junho de 2005. BN