A Rede de Enfrentamento de Combate à Violência contra Mulher, da qual o Ministério Público estadual faz parte, reforçou na última sexta-feira, dia 9, a importância de se ampliar o uso do monitoramento eletrônico como medida cautelar diferente da prisão. O tema foi discutido durante reunião que encerrou a 10ª “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotora de Justiça Márcia Teixeira. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para discutir propostas de proteção às vítimas de violência.

De acordo com informações do Poder Judiciário, existem na Bahia 300 tornozeleiras eletrônicas disponíveis. Nove delas estão em uso, sendo três em homens que praticaram violência doméstica e seis em outros casos. A promotora de Justiça Márcia Teixeira destaca que o uso das tornozeleiras já é possível há mais de um mês, quando a aplicação do dispositivo foi regulamentada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJBA, por meio do provimento número 02/2018, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 6 de fevereiro. Segundo a coordenadora do CAODH, é “importante que o provimento seja amplamente divulgado, sobretudo entre os promotores de Justiça com atuação nas Varas Criminais e de Violência Doméstica”. O monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, é previsto na Lei 12.403/2011 que alterou o Código de Processo Penal, o Decreto-Lei 3.689, de 1941.

Ascom/MP-BA