A publicação foi feita na tarde de quarta-feira (13). Com isso, a administração vai poder contratar, sem licitação, serviços de urgência de atendimento ou que possam causar prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas.

Jânio Natal alegou que a situação de emergência foi decretada por causa das condições de trabalho nos diversos órgãos públicos, que segundo ele, estão caóticas.