Publicado em: 2 de outubro de 2018 Atualizado:: outubro 2, 2018
O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).
Na delação, Palocci disse que:
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que “Palocci mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova”. Os advogados dizem ainda que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente” e que o juiz “tem o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”.
A ex-presidente Dilma divulgou nota na qual afirma que o valor apontado por Palocci é “absolutamente falso”. “Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE é cerca de um terço disso”, diz o texto. Ela chama a quebra de sigilo da delação do ex-ministro de “factóide eleitoral” (veja íntegras mais abaixo).
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Moro “não podia deixar de participar do processo eleitoral” e que ele tenta “pela enésima vez destruir Lula” (veja aqui o que dizem os citados).
O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.
Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.
Segundo a delação de Palocci, Lula indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.
O ex-ministro afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.
Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao PP, porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.
Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato e foi condenado em vários processos da operação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Devido ao acordo, ele cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica em novembro de 2016.
Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”.
Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
O ex-ministro disse ainda que empresas de marketing e propaganda ligadas ao então gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, destinavam 3% dos contratos ao PT pelo tesoureiros.
O ex-ministro afirmou na delação que pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas durante os quatro governos petistas envolveram propinas.
Segundo ele, era “corriqueira” a prática de venda de emendas legistlativas, “particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos”. Palocci afirmou que havia casos de MPs destinadas a atender interesses de “financiadores específicos” e que “saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”.
Palocci afirmou que as campanhas para eleição e reeleição de Dilma custaram valores que são maiores do que os apresentados pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro diz na delação que a campanha de 2010 gastou R$ 600 milhões, mas o declarado à Justiça Eleitoral foi R$ 153,09 milhões.
Palocci afirmou que o PMDB (atual MDB) “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras. “(…) O então deputado Fernando Diniz, líder da bancada do PMDB mineiro, com apoio de Henrique Alves, Eduardo Cunha e Michel Temer conseguem fazer Luiz Inácio Lula da Silva nomear Jorge Zelada para a diretoria”, afirma o documento.
Segundo o ex-ministro, Zelada assinou, em nome do MDB, um contrato que renderia US$ 40 milhões em propina.
“(…) O PMDB, ao ocupar a Diretoria Internacional, tratou de promover a celebração de um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht com larga margem para propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões, ou seja, US$ 40 milhões; que o contrato, tamanha a ilicitude revestida nele, teve logo seu valor revisado e reduzido de 800 para 300 milhões”.
O delator cita que, para conseguir a diretoria, o PMDB fez pressão, “com episódios de trancamento de pauta do Congresso, por exemplo”. Procurado, o MDB disse que não vai comentar as declarações de Palocci.
Na delação, Palocci diz que, em fevereiro de 2007, quando ainda era deputado federal, foi chamado por Lula ao Palácio do Alvorada, logo após a reeleição dele à Presidência. Lula teria dito, bastante irritado, que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque estavam envolvidos em diversos crimes nas suas diretorias.
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci está preso desde setembro do ano passado — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.
Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.”
“As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
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