De acordo com a SSP, o material foi entregue para a Polícia Civil e será anexado ao inquérito que investiga fraude na venda de respiradores ao Consórcio Nordeste.

De acordo com a delegada responsável pelas apurações, Fernanda Asfora, coordenadora do setor de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública da Polícia Civil, as investigações estão avançando e os depoimentos seguem na quarta-feira (3).

“Há muito trabalho a ser feito com as informações prestadas, seguiremos até elucidar o caso”, explicou. Ainda segundo a delegada, as equipes aguardam o envio das informações bancárias dos envolvidos, que tiveram contas e bens bloqueados pela Justiça.

As empresas investigadas pela fraude no fornecimento de respiradores para estados do Nordeste não têm registro na Anvisa, segundo informou o órgão na manhã desta terça-feira.

São investigadas a Hempcare, que fez as negociações da venda, e a Biogeoenergy, que foi inserida ao longo do processo de negociação, além de ser a suposta fabricante de respiradores.

Em nota, a Biogeoenergy já havia dito que não havia respiradores prontos para comercialização porque a certificação da Anvisa não saiu. Disse, ainda, que o equipamento passou por testes que garantiram a qualidade do respirador e que aguardava trâmites burocráticos do órgão federal.

A Hempcare foi procurada e informou que o registro seria feito apenas por parte da Biogeoenergy, já que ela é a fabricante dos respiradores.

Entretanto, a Anvisa destacou que não foi localizado o protocolo de submissão para solicitação de registro de ventiladores pulmonares por parte das empresas Hempcare ou Biogeoenergy. Ou seja, segundo a Anvisa, não há nenhum pedido em análise ou qualquer tipo de trâmite. Esse protocolo, conforme explica a Anvisa, é um dos primeiros passos para a certificação de um produto.

Na coletiva de apresentação do caso, após a operação realizada na segunda-feira (1º), o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, também havia informado que esses respiradores não tinham sido homologados pela Anvisa.

A empresa Hempcare fez uma negociação da venda de 300 respiradores ao Consórcio Nordeste, que representa os estados da região. Foram adquiridos 60 respiradores para a Bahia e 30 para cada um dos outros oito estados. Ao todo, a compra custou R$ 48,7 milhões ao Consórcio.

Os respiradores deveriam ser entregues nos dias 18 e 23 de abril, primeiro e segundo lote respectivamente. Houve atraso da entrega, e a empresa alegou que os respiradores comprados na China estavam quebrados.

Diante do cenário, o Consórcio estipulou 15 de maio como data limite. De acordo com as investigações, na véspera do vencimento da entrega, a empresa teria informado que não teria como entregar os equipamentos e ofereceu a entrega de respiradores fabricados no Brasil por outra empresa, uma parceira, a Biogeoenergy.

O Consórcio, aponta a investigação, não aceitou o acordo e solicitou a devolução do dinheiro. No entanto, a quantia não foi devolvida. A Justiça, então, foi acionada pelo Consórcio e determinou o bloqueio dos bens da empresa Hempcare, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da Bahia, na última sexta-feira.

Na última segunda-feira, foi realizada a operação que cumpriu 15 mandados de busca em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP), além de três prisões.

A dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos, foram presos em Brasília. Já o empresário Paulo de Tarso, também investigado na fraude foi preso no Rio de Janeiro. Ainda na segunda-feira, quando ocorreram as prisões, eles foram encaminhados para Salvador, onde serão ouvidos nesta terça-feira.

Luis Henrique, que tem nível superior, passou a noite numa cela especial na Polinter. Paulo Tarso ficou na 13ª Delegacia Territorial. Já Cristiana passou a noite na Derca.

Ainda durante a operação, a polícia fez buscas na fábrica da Biogeoenergy, em Araraquara (SP), e notou que os respiradores estavam sem ser montados no local.

“Esses equipamentos não foram montados. Ou seja, eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa, para montar esses equipamentos e, com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iam fabricar. Então, houve na verdade, a tentativa de ludibriar o Consórcio”, explicou o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

Na ocasião, por meio de nota, a empresa informou que como não havia respiradores prontos, também não havia contrato de venda assinado com governos, empresas ou prefeituras. Informou ainda que a Biogeoenergy não tem intermediadores nas negociações relativas ao respirador pulmonar que será fabricado nas unidades de Araraquara e Camaçari, na Bahia. Disse ainda que as vendas, quando ocorrerem, serão de forma direta, para manter o compromisso de comercializar pelo menor preço possível. Disse também que ninguém está autorizado a falar em nome da empresa para prometer os produtos.

A operação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.